“As rendas oficiais ao Fundo Habitacional variam entre 20 mil e 45 mil kwanzas nos contratos mais antigos, e podem atingir 124 mil kwanzas nos novos. Contudo, o mercado real, dominado pela informalidade e pela especulação, cobra entre 250 mil e 320 mil kwanzas por um apartamento. É um divórcio absoluto entre o salário e o tecto. Milhares de jovens não conseguem formar família com dignidade, enquanto o Estado se demite do seu papel de regulador e investidor”, lamentou Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, numa publicação feita na sua página do Facebook, na sexta-feira, 24 de Julho.
No texto, o político, que entrou para a história como o líder que obteve o melhor resultado eleitoral de sempre da UNITA, apresentou igualmente o que designou por “visão alternativa”, prometendo, caso o seu partido vença as eleições gerais de 2027, criar um sistema de auditoria e transparência digital, publicando, nos primeiros 120 dias de governação, o “cadastro actualizado de cada fracção, o histórico de pagamentos e a dívida acumulada”. Propõe ainda migrar “toda a receita da renda resolúvel para o novo Fundo Soberano da Habitação”, que seria, segundo afirmou, “gerido por uma entidade autónoma e auditada trimestralmente”.
“Regularemos o mercado de arrendamento. Para contratos directos com o Estado, lançaremos a modalidade ‘Renda Jovem’ – T2 a partir de 50.000 Kz/mês e T3 a 75.000 Kz/mês, com subsídio temporário coberto pelo rendimento do Fundo. Isso reduzirá a pressão sobre o salário médio e esvaziará a especulação imobiliária”, acrescentou o líder da UNITA, que, centrando-se na Centralidade do Kilamba, promete também criar um “Fundo de Manutenção”, através do qual uma “parcela fixa de 30% das receitas correntes do Kilamba” seria “alocada a um plano plurianual de reabilitação de fachadas, elevadores, redes de água e electricidade”.
Adalberto Costa Júnior prevê igualmente estabelecer uma parceria entre o Estado e o sector privado, através de concursos internacionais, por via da qual deverão, segundo disse, ser disponibilizados “lotes infra-estruturados e garantias do Fundo Soberano para que construtoras nacionais e estrangeiras ergam habitação a custo controlado, praticando preços de venda limitados a 1.200 dólares por metro quadrado”, sendo que o Estado deverá “entrar com o chão e a segurança do retorno; o privado, com a eficiência”.
Mas será verdade que, neste momento, existem apartamentos nas centralidades com preços de arrendamento superiores a 250 mil kwanzas?
Antes de responder à questão, importa sublinhar que o Decreto Executivo Conjunto n.º 364/20, que aprova a “Tabela com o Valor das Rendas das Habitações dos Projectos Habitacionais Construídos com Fundos Públicos”, estabelece valores de renda entre cerca de 12 mil e pouco mais de 20 mil kwanzas, consoante a tipologia e o projecto habitacional.
Entretanto, vários dados indicam que alguns cidadãos detentores de apartamentos nas diferentes centralidades recorrem a intermediários, formais e informais, para subarrendar os imóveis a preços significativamente superiores aos fixados pelo Estado.
Por exemplo, no website da imobiliária AngoCasa, através do qual vários cidadãos e empresas compram, vendem e arrendam imóveis, constam apartamentos das tipologias T3 e T5, na Centralidade do Kilamba, com preços de arrendamento fixados em 270 mil, 300 mil e até 400 mil kwanzas, consoante o estado de conservação do imóvel e o bloco onde se encontra localizado.
Valores semelhantes são igualmente praticados por intermediários informais contactados pelo Polígrafo África, confirmando, neste ponto, a afirmação feita pelo líder da UNITA na sua publicação no Facebook.
__________________________________
Avaliação do Polígrafo África:
