“Há políticos e activistas que acreditam que José Eduardo dos Santos nunca aceitou empréstimos do FMI apenas por receio das exigências de transparência. Mas isso não corresponde à realidade. João Lourenço sabe que, antes de recorrer ao Fundo, vários especialistas o alertaram de que essa opção levaria ao aumento dos preços dos combustíveis e a maiores dificuldades para a população”, lê-se numa mensagem amplamente partilhada no WhatsApp, em reacção ao novo preço do gasóleo. Recorde-se que o aumento agora registado sucede ao de Março deste ano, num contexto de ajustamentos sucessivos.
A indignação repete-se no Facebook, onde uma utilizadora contabiliza que, em apenas 14meses, o preço do gasóleo duplicou. “Em Angola, o transporte público praticamente não funciona. Com este aumento, como fica o cidadão comum? Até quando seremos sacrificados? Têm noção do impacto na taxa de criminalidade? (…) Haverá mais gente a comer em contentores, mais crianças fora das escolas e mais mortes”, escreveu.
Por contraste, o preço da gasolina mantém-se inalterado desde Junho de 2023, quando subiu para 300 kwanzas.
Estes aumentos nos preços dos derivados do petróleo estão previstos no documento governamental “Optimização da Despesa Pública pela Realocação dos Subsídios aos Combustíveis”. O plano integra o compromisso assumido por Angola no âmbito do programa de financiamento com o FMI, destinado a melhorar o equilíbrio orçamental.
No referido documento, o Executivo sublinha que a manutenção dos subsídios aos combustíveis representa “um custo e risco fiscal de grande magnitude”, além de não contribuir para o crescimento económico. Argumenta ainda que a prática incentiva o contrabando para países vizinhos com preços até 70% superiores aos de Angola e que os subsídios não beneficiam de forma significativa as camadas mais pobres. O Governo e o FMI defendem, por isso, o seu corte, associado ao reforço de transferências sociais.
Mas é verdade que, ainda antes do acordo com o FMI, alguns especialistas alertaram para os riscos sociais da medida?
Sim. Um dos académicos a desaconselhar o recurso ao FMI foi o jurista Rui Santos Verde, vice-presidente e director-geral de investigação do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA), com escritórios em Oxford, Luanda, Lisboa e Macau.
Em 2018, pouco antes de Angola receber a primeira tranche de cerca de 4 mil milhões de dólares, Santos Verde alertou que o modelo económico do FMI poderia ser incompatível com a realidade angolana e recordou os impactos sociais das políticas do Fundo em países como Portugal e Grécia.
“Outro aspecto controverso, que costuma ser do agrado do FMI e já está a ser testado na opinião pública angolana, é a eliminação dos subsídios ao preço da gasolina e do gasóleo. Eliminar esses subsídios sem qualquer intervenção no mercado implica que seja a população a suportar o custo, uma vez que os preços irão subir”, advertiu na altura.
Também Raul Danda, antigo vice-presidente da UNITA (falecido em 2021), gestor e mestre em Ciências Políticas e Administração Pública, reagiu ao discurso sobre o Estado da Nação proferido pelo Presidente da República, em Outubro de 2018. Na ocasião, apelou a João Lourenço para que fosse mais rigoroso na explicação das implicações do empréstimo do FMI, sublinhando que, do ponto de vista socioeconómico, o pior para os angolanos ainda estava por vir.
O analista político João Paulo Ganga, na qualidade de comentador televisivo, também se manifestou contra a subida dos preços dos combustíveis, argumentando que esta resulta dos acordos celebrados entre o Governo e o FMI.
Além do corte nos subsídios aos combustíveis, o Acordo Alargado ao Abrigo do Programa de Financiamento Ampliado com o FMI, assinado em 2019, previa a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a privatização de empresas públicas – processo em curso – e ajustamentos nas tarifas de água, electricidade e transportes. Em Maio deste ano, por exemplo, o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água (IRSEA) anunciou um aumento de 30% no preço da água e de 11,5% na electricidade.
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Avaliação do Polígrafo África:
