A publicação — que começa em inglês, uma das línguas oficiais da União Europeia, mesmo depois do “Brexit” — dá conta de que Angola, juntamente com países como Argélia, Costa do Marfim, Laos, Líbano, Mónaco, Namíbia, Nepal, Quénia e Venezuela, integra a lista de jurisdições que representam riscos significativos neste domínio.
Mas será verdade que Angola passou a constar da lista da Comissão Europeia sobre risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo?
Sim. Contudo, não se trata de uma novidade resultante de qualquer novo escândalo ou evento recente relacionado com corrupção ou branqueamento de capitais. Angola foi incluída na lista por ter regressado, em 2024, à chamada lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), organismo intergovernamental que define normas globais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Na prática, a Comissão Europeia, enquanto membro fundador do GAFI, adopta sistematicamente as decisões deste organismo, integrando nas suas próprias listas os países identificados como jurisdições de risco. A decisão de Bruxelas resulta, assim, de uma avaliação técnica baseada em informações recolhidas pelo GAFI, e aplica-se a países considerados de “risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para colmatar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de acção” com vista à sua correcção.
Segundo o documento oficial da Comissão Europeia, o objectivo da medida é apoiar esses países na implementação plena dos planos de acção acordados com o GAFI.
Importa referir que Angola esteve já no passado nesta situação. Após ter sido incluída na lista cinzenta do GAFI, em 2010, o país logrou sair dessa classificação em 2016, ano em que, por consequência, deixou também de constar da lista da Comissão Europeia. O regresso ao grupo de jurisdições sob monitorização intensiva dá agora lugar à correspondente acção por parte das instituições europeias.
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Avaliação do Polígrafo África:
