Recentemente, o Tribunal Constitucional validou duas novas formações políticas, nomeadamente o Partido Cidadania, liderado por Júlio Bessa, antigo ministro das Finanças e ex-militante do MPLA; e o Partido Liberal, encabeçado pelo activista Luís de Castro. A legalização destes partidos reacendeu o interesse de outras figuras em criar formações políticas com vista a participarem nas eleições de 2027.
Entre os interessados está o activista e jurista Hélder Chihuto, que deu início ao processo de legalização do seu projecto, o Partido Solução (PS). Em reacção ao anúncio, um internauta manifestou indignação face à proliferação de novos partidos, recordando que “em 1976/1977, Angola tinha mais de 40 partidos”, e sublinhou que, apesar disso, “a verdadeira disputa será sempre entre o MPLA e a UNITA”.
Outro nome que almeja ver o seu partido reconhecido é Sapalo António, dissidente e co-fundador do Partido de Renovação Social (PRS). O antigo líder da bancada parlamentar do PRS anunciou, no início deste ano, a criação do Partido Pela Verdade e Estabilidade para o Desenvolvimento (PVED).
Segundo uma publicação datada de 5 de Junho, existem actualmente 15 pedidos de legalização de novos projectos políticos sob análise no TC.
Mas houve, de facto, 42 partidos políticos em 1976/1977?
As informações oficiais desmentem categoricamente essa narrativa. Entre 1976 e 1977, Angola vivia sob um regime de partido único, liderado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que assumiu o poder após a independência em 1975. A transição para o multipartidarismo só se concretizou em 1991, com a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, entre o Governo e a UNITA.
Foi apenas em 1992 que o país realizou as suas primeiras eleições multipartidárias, para a Presidência da República e para a Assembleia Nacional. Nessa altura, concorreram 17 partidos políticos e uma coligação composta por cinco partidos. Doze candidatos apresentaram-se à corrida presidencial.
Em 2008, ano das segundas eleições legislativas, o número de concorrentes reduziu-se para 14 formações políticas. Já em 2012, nas terceiras eleições, participaram nove partidos e coligações. O pleito de 2017 contou com cinco partidos e uma coligação, enquanto nas mais recentes eleições gerais, em 2022, concorreram oito formações políticas.
Actualmente, o Tribunal Constitucional reconhece oficialmente 14 partidos políticos legalizados em Angola:
MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola
UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola
FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola
PRS – Partido de Renovação Social
PDP-ANA – Partido Democrático para o Progresso – Aliança Nacional de Angola
PADDA-AP – Aliança Patriótica
PALMA – Nova Angola – Partido da Aliança Liberal para Maioria de Angola
PNSA – Partido Nacional de Salvação de Angola
PPA – Partido Popular de Angola
BD – Bloco Democrático
PHA – Partido Humanista de Angola
Cidadania
PRA-JA Servir Angola
PL – Partido Liberal
Embora a Constituição da República de Angola consagre o direito à criação de partidos políticos, a sua legalização depende da validação do Tribunal Constitucional, após um processo que exige o cumprimento de requisitos legais e organizacionais rigorosos.
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Avaliação do Polígrafo África:
