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António Venâncio: “No MPLA, o congresso é convocado com 60 dias de antecedência, mas violaram isso”

Política
O que está em causa?
O engenheiro António Venâncio - que tentou candidatar-se à Presidência do MPLA em 2021 - concedeu uma entrevista à TV8, na qual acusou a direcção do partido de diversas irregularidades. Entre as críticas, destacou que o congresso extraordinário realizado no ano passado foi convocado fora dos prazos estatutariamente exigidos.

“Os Estatutos [do MPLA] dizem que o congresso deve ser convocado com, pelo menos, 60 dias de antecedência, mas isso não foi respeitado aquando da convocação do 8.º Congresso Extraordinário do MPLA, em 2024”, afirmou Venâncio, em entrevista transmitida no último fim-de-semana.

Na mesma ocasião, lembrou que submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de anulação do referido conclave, com base nas alegadas violações estatutárias. O engenheiro acusou ainda a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, de se encontrar em “conflito de interesses” por, além de exercer o cargo, ser também militante do MPLA.

Para sustentar a sua alegação, Venâncio citou o artigo 122.º dos Estatutos do MPLA que impõe aos militantes eleitos ou nomeados para cargos públicos a obrigação de exercerem as suas funções em conformidade com a “orientação política” do partido.

Mas será verdade que os Estatutos do MPLA exigem a convocação do congresso com 60 dias de antecedência? E que tal não foi cumprido no ano passado?

Sim. De acordo com o artigo 79.º dos Estatutos do MPLA, “a convocatória e a ordem de trabalhos do congresso extraordinário devem ser anunciadas com, pelo menos, dois meses de antecedência”.

E, conforme apontado por António Venâncio, o 8.º Congresso Extraordinário do MPLA foi inicialmente convocado a 9 de Outubro de 2024, com realização prevista para os dias 6 e 7 de Dezembro do mesmo ano — ou seja, apenas 57 dias de antecedência, três dias aquém do prazo regulamentar.

Mas posteriormente, em Novembro, o Comité Central do partido decidiu reagendar o conclave para os dias 16 e 17 de Dezembro, alegando razões de ordem técnica e material.

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Avaliação do Polígrafo África: 

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