Após a divulgação da imagem, muitos cidadãos cabo-verdianos manifestaram inquietação nas redes sociais relativamente ao estado de saúde de Amadeu Oliveira, o qual está a cumprir uma pena de sete anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelos crimes de atentado contra o Estado de Direito e ofensa a pessoa colectiva.
O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, tem sido pressionado através das redes sociais para conceder um indulto ao advogado, com base em alegações de que este se encontra doente. Contudo, numa publicação na sua página oficial no Facebook, o Chefe de Estado garantiu ter informações que indicam que Amadeu Oliveira não padece de problemas de saúde.
“Amadeu Oliveira é um preso como qualquer outro e o Presidente da República, enquanto garante do cumprimento da Constituição, deve respeitar, antes de mais, a decisão dos órgãos constitucionais”, afirmou Neves, reforçando a sua confiança nos tribunais.
O Presidente da República sublinhou que “por uma questão de lealdade e respeito pela separação de poderes”, não pode interferir na decisão dos tribunais, reafirmando o seu compromisso com a independência das instituições da República.
Por sua vez, o Ministério da Justiça, também através de um comunicado publicado no Facebook, negou as informações que circulam nas redes sociais sobre a alegada falta de assistência médica ao recluso.
“O recluso Amadeu Oliveira, ao contrário do que se veiculou nas redes sociais, tem recebido assistência médica e psicológica e goza de protecção dos seus direitos sem qualquer discriminação”, lê-se na nota de esclarecimento.
Segundo o documento, no dia 30 de Dezembro de 2024, Oliveira foi assistido por um médico a seu pedido. Após a realização de exames, o clínico informou o director da Cadeia de São Vicente que “não foram detectadas anomalias”. Esta conclusão foi igualmente corroborada pelo médico do estabelecimento prisional, Carlos Lima.
O comunicado acrescenta ainda que, entre Janeiro e Dezembro de 2024, Oliveira realizou 18 consultas médicas em unidades de saúde públicas e privadas. Já em 2025, até à data, foi atendido cinco vezes em estruturas de saúde pública, “o que demonstra claramente que o acesso ao direito à saúde está garantido e não há qualquer violação”.
O Governo reiterou que não pode intervir no caso de Oliveira, uma vez que os tribunais são “autónomos e independentes”.
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Avaliação do Polígrafo África:
