De facto, Cabo Verde estabeleceu uma Parceria Especial com a União Europeia (UE) em 2007. Este estatuto visa reforçar a cooperação política, económica, comercial, administrativa e judiciária entre as partes, facilitando ainda a aproximação da legislação cabo-verdiana ao acervo comunitário europeu em áreas específicas.
Contudo, a afirmação de que Cabo Verde é o único país africano com uma parceria especial com a UE não corresponde inteiramente à realidade.
Vários países africanos mantêm acordos de parceria económica (APE) com a União Europeia. Estes acordos visam promover o desenvolvimento económico, o comércio e a cooperação, criando áreas de livre comércio entre a UE e grupos de países africanos. Os APE incluem a eliminação de tarifas e outras barreiras comerciais, bem como a colaboração em domínios como o desenvolvimento sustentável, os serviços e o investimento.
Na região da África Central, destaca-se o caso dos Camarões, com base num acordo aprovado pelo Parlamento Europeu em Junho de 2013 e ratificado em Julho de 2014.
Já na região Oriental e Austral do continente africano, a União Europeia mantém uma Parceria Especial com as Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles e Zimbabué.
No âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a UE assinou, a 10 de Junho de 2016, um Acordo de Parceria Económica (APE) com o Grupo APE da SADC, composto por Botswana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Eswatini (anteriormente designada Suazilândia). Angola tem a possibilidade de aderir a este acordo no futuro.
Para além destes acordos regionais, a UE mantém parcerias bilaterais com vários países africanos, focadas em áreas como segurança, estabilidade e desenvolvimento. No caso de Cabo Verde, a Parceria Especial destaca-se pelo enfoque na estabilidade e segurança, incluindo o apoio europeu às forças armadas cabo-verdianas e ao desenvolvimento da economia azul.
Além disso, a UE tem lançado missões civis e operações militares em diversos países africanos no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), reforçando o carácter multifacetado das suas relações com o continente.
Em suma, embora Cabo Verde seja o único país africano com um estatuto formal designado “Parceria Especial”, a União Europeia mantém diversas outras formas de parcerias e cooperação privilegiada com Estados africanos. A relação UE-África é, portanto, complexa e diversificada, abrangendo acordos comerciais, iniciativas de segurança e programas de desenvolvimento.
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Avaliação do Polígrafo África:
