Num comunicado divulgado na sua página oficial, o Governo esclarece que as reivindicações dos pilotos — “todas elas satisfeitas” — implicariam um impacto financeiro global na ordem dos 415 mil contos (cerca de quatro milhões de euros).
Sobre a recusa dos pilotos em assegurar os serviços mínimos após a entrada em vigor da requisição civil, formalizada pela Resolução n.º 37/2025, de 23 de Maio, o Governo afirma que “tudo fará, usando todos os meios legais disponíveis, para que tal aconteça no mais curto espaço de tempo possível, evitando que comportamentos desse teor possam fazer escola em Cabo Verde”.
De acordo com o comunicado, “alguns dos trabalhadores requisitados desobedeceram à requisição, recusando-se a prestar os serviços exigidos, alegando motivos de saúde. Ora, a desobediência a uma requisição civil ordenada pelo Governo — a única entidade competente para definir o interesse público e a quem incumbe a obrigação de o salvaguardar — constitui um comportamento grave e desrespeitoso, susceptível de implicar responsabilidade criminal, civil e disciplinar, pelo que importará, em sede própria, o apuramento das responsabilidades”.
O Governo sublinha ainda que “tudo fará, usando todos os meios legais disponíveis, para garantir o cumprimento da requisição, evitando que comportamentos desta natureza se institucionalizem. A justiça em Cabo Verde é exercida pelos tribunais, não cabendo aos cidadãos fazer justiça pelas próprias mãos, salvo nos estritos limites consentidos pela Constituição e pelas leis da República”.
Ainda assim, o Executivo reconhece que “é do conhecimento público que as negociações entre a empresa pública Cabo Verde Airlines e os pilotos se têm arrastado, sem que se tenha chegado a um entendimento sobre algumas das reivindicações, cujo impacto financeiro é muito significativo face à fragilidade económica da empresa. Em 2015, a transportadora esteve na iminência de encerrar a sua actividade, com a ameaça de perda de aeronaves e de reapossamento por parte dos seus proprietários — um desfecho apenas evitado pelas medidas adoptadas pelo Governo em 2016 para travar o colapso total da empresa”.
Prossegue o comunicado, destacando que “foi necessário um esforço considerável, com recurso a um robusto financiamento público — ou seja, dinheiro dos contribuintes — para assegurar simultaneamente as despesas operacionais da empresa e a amortização das dívidas acumuladas. Importa sublinhar, a este propósito, que os custos com salários, especialmente dos pilotos, representam uma fatia muito significativa na estrutura de despesas da companhia”.
Entre as principais reivindicações dos pilotos encontram-se questões relacionadas com a carreira, o programa de segurança, a protecção da saúde e higiene no trabalho, o cancelamento de consultas médicas, a redução dos prémios de seguro e de subsídios, falhas nos procedimentos de segurança e a deterioração do serviço de catering fornecido aos tripulantes.
O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) e a administração da TACV reuniram-se com o intuito de evitar a concretização da greve, mas não foi possível alcançar um consenso.
O presidente do SNPAC, Edmilson Aguiar, afirmou que não se registaram avanços significativos, nem a atenção devida à resolução das questões reivindicadas, denunciando ainda alegadas tentativas de “aliciamento” dos pilotos, visando reduzir a adesão à paralisação.
Por seu lado, o presidente do conselho de administração da TACV, Pedro Barros, declarou que apenas enviou uma nota aos pilotos com o objectivo de indagar se iriam aderir à greve. Reconheceu que as reivindicações dos trabalhadores — neste caso concreto, dos pilotos — são legítimas “num Estado de direito democrático”, mas apontou que a divergência com o sindicato reside nos prazos e nas formas de implementação das medidas.
Recorde-se que a greve agora em curso havia sido inicialmente marcada para o período de 25 a 29 de Abril, mas foi suspensa pelo sindicato após um encontro com o ministro do Turismo e Transportes. A suspensão visava conceder à empresa o tempo necessário para cumprir os pontos acordados nesse encontro.
