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Cabo Verde inicia processo de regularização da dívida à CEDEAO referente à taxa comunitária

Política
O que está em causa?
Em causa está um avultado passivo financeiro contraído junto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Desde 1996, o Governo de Cabo Verde cobrou a taxa comunitária aos importadores nacionais, mas não transferiu as verbas para a organização sub-regional, conforme mandam as regras.
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A República de Cabo Verde deu início ao processo de regularização da dívida referente à taxa comunitária, perante a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tinha vindo a protelar desde há anos.

A informação foi tornada pública na última sessão plenária da Assembleia Nacional, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, o qual garantiu que o Governo tinha acabado de transferir 50 mil contos (cerca de 500 mil dólares norte-americanos) para o pagamento de uma tranche da dívida à CEDEAO que, no total, ronda os 32 milhões de dólares.

Na sequência do anúncio, o deputado Orlando Dias, eleito pela lista do MpD pelo círculo eleitoral de África e deputado da CEDEAO, que de forma sistemática tem criticado as autoridades cabo-verdianas pelo não pagamento da taxa comunitária, fez questão de felicitar (através de uma publicação na sua página no Facebook) o Governo por ter avançado com 50 mil contos como sinal para a regularização dessa dívida.

O parlamentar congratulou o novo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, José Filomeno Monteiro, pelo facto de ter exercido “seguramente uma pressão positiva” no sentido de o Governo cumprir com as suas obrigações.

Embora tenha criticado o Governo nos últimos anos pelo não pagamento da taxa comunitária, Orlando Dias sublinhou também ser importante discutir-se a questão do valor cobrado, dado que um nigeriano paga 0,8 dólares enquanto um cabo-verdiano paga 5 dólares.

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