De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, emitido esta terça-feira, 10 de Dezembro, o processo de instrução visa investigar a existência de factos puníveis e responsabilizar os seus agentes, ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 59.º e 301.º do Código de Processo Penal.
Assim, foi determinada a abertura de instrução pela prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato, recebimento indevido de vantagem, previstos e punidos pelos artigos 372.º, 369.º, 366.º e 365.º-A, do Código Penal, respectivamente.
A dúvida em torno do salário de Débora Carvalho surgiu em meados de Dezembro de 2023, quando começaram a circular nas redes sociais informações de que ela auferia um salário de 310 mil escudos (aproximadamente três mil dólares norte-americanos), o mesmo valor que recebia numa empresa privada, que abandonou após José Maria Neves ter assumido a Presidência da República em Novembro de 2021.
Na sequência da polémica, o próprio Presidente da República solicitou a intervenção do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral das Finanças (IGF).
A conclusão da IGF foi divulgada em Agosto deste ano, na página do Ministério das Finanças, e recomenda a reposição do montante total de 5.396.352 escudos (cerca de 50 mil dólares), correspondente a 24 meses de remuneração líquida.
O relatório conclui que a cônjuge do Presidente da República no exercício das actividades oficiais “não está sujeita à subordinação hierárquica e disciplinar de nenhum órgão ou serviço e nem ao regime de direito público ou contrato individual de trabalho”.
Refira-se que, na altura da denúncia, José Maria Neves anunciou a suspensão do pagamento de salário à Primeira-Dama.
