De acordo com o banco central, o reforço do capital pode ser efectuado através da “incorporação de reservas livres ou de resultados, desde que auditados, e/ou por novas entradas em dinheiro” fresco.
Com esta medida, o regulador do sistema financeiro procede à quarta revisão do capital social mínimo exigido aos bancos angolanos num período de 12 anos, concretamente em 2013, 2018, 2022 e 2025. Curiosamente, as três primeiras alterações foram determinadas pelo mesmo governador do BNA, José de Lima Massano, actualmente ministro de Estado para a Coordenação Económica.
Na primeira passagem de Massano pelo BNA, entre 2010 e 2015, foi emitido o Aviso n.º 14/13, de 2 de Dezembro, que fixou o capital social e os Fundos Próprios Regulamentares (FPR) no valor mínimo de 2,5 mil milhões de kwanzas.
Em 2018, um ano após regressar ao cargo de governador do banco central, Massano voltou a rever o montante mínimo do capital social dos bancos, triplicando-o para 7,5 mil milhões de kwanzas, conforme estabelecido no Aviso n.º 2/18, de 2 de Março.
Quatro anos depois, em 2022, e pouco antes de deixar o BNA para assumir funções governativas, Massano voltou a duplicar o capital social mínimo, que passou de 7,5 mil milhões para 15 mil milhões de kwanzas, nos termos do Aviso n.º 17/2022, de 5 de Outubro.
No conjunto das alterações analisadas, apenas a mais recente não teve a assinatura de José de Lima Massano. O aumento do capital social mínimo de 15 mil milhões para 25 mil milhões de kwanzas foi determinado pelo actual governador do BNA, Tiago Dias, que substituiu Massano em 2023.
Sete bancos “sucumbiram” às exigências do regulador
Nos últimos 10 anos, sete bancos comerciais cessaram actividade no sistema financeiro nacional, segundo dados avançados pelo semanário Expansão. Trata-se do Banco Postal, Banco Mais, Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), Banco Kwanza Invest (BKI), Banco Prestígio (BPG), BAI Micro Finanças (BMF) e, mais recentemente, do VTB África.
De um modo geral, a saída destas instituições do mercado esteve associada ao incumprimento das normas do banco central relativas aos fundos próprios regulamentares e ao capital social mínimo exigido.
O encerramento do Banco Postal e do Banco Mais foi marcado por controvérsia. À época, os accionistas de ambas as instituições contestaram a declaração de falência, alegando que os bancos estavam “dotados de fundos próprios regulamentares positivos e claramente suficientes para suprir todas as suas responsabilidades”, conforme noticiou a DW.
