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Projecto do maior investimento turístico privado de Cabo Verde foi revertido a favor do Estado?

Economia
O que está em causa?
Circula nas redes sociais a informação de que o Conselho de Ministros de Cabo Verde publicou uma resolução no Boletim Oficial anunciando a Convenção de Estabelecimento e respectiva adenda celebrada com a Macau Legend Development (MLD), do magnata chinês David Chow, para a construção de um empreendimento turístico na Gamboa e no ilhéu de Santa Maria, na cidade da Praia.

“Decisão sábia do Governo em reverter a favor do Estado de Cabo Verde o projecto inacabado do Djéu do investidor macaense David Chow. Agora, é saber que destino a dar o que já foi construído até ao momento, a fim de evitar a sua degradação”, lê-se nesta publicação de um internauta cabo-verdiano no Facebook.

A informação suscitou dúvidas e pedidos de verificação de factos. Mas confirma-se que sim: uma Resolução do Conselho de Ministros de Cabo Verde, publicada no Boletim Oficial n.º 118, I Série, de 18 de Novembro, anuncia a resolução da Convenção de Estabelecimento e respectiva adenda celebradas com a Macau Legend Development (MLD) para a construção de um empreendimento turístico na Gamboa e no ilhéu de Santa Maria, na cidade da Praia.

No documento, o Executivo de Ulisses Correia e Silva alega que a MLD violou de forma flagrante e reiterada as obrigações do investimento turístico em Cabo Verde.

Ressalva porém que foram dadas “todas as oportunidades para a retoma das obras do Projecto de Investimento (PI) na praia da Gamboa ou para negociar a venda das acções ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do PI”.

No entanto, a empresa “não só não conseguiu retomar as obras como também não arranjou outra alternativa com vista a apresentar um plano de retoma das mesmas, com comprovação da respectiva capacidade financeira e técnica para o efeito”.

Em Julho deste ano, o Governo cabo-verdiano criou uma equipa composta por um grupo restrito de conhecidos advogados da praça e um residente em Macau para tentar arranjar um novo investidor que pudesse assumir, na íntegra, o projecto inicial do magnata chinês David Chow, cuja primeira pedra foi lançada em 2016, com uma previsão de quatro anos para a conclusão da primeira fase.

Em Outubro do ano passado, o presidente e director executivo da MLD anunciou que a operadora de jogos tinha decidido abandonar o projecto de hotel-casino no ilhéu de Santa Maria, na Praia, com a justificação de que a empresa de David Chow pretendia reduzir os seus investimentos no sector do jogo.

Na altura, instado sobre a decisão da empresa MLD em abandonar o projecto da Gamboa e do Ilhéu de Santa Maria, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que nos próximos tempos seria conhecida uma solução para o referido investimento.

Em 2015, David Chow assinou com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento no ilhéu de Santa Maria, na Gamboa, tendo sido lançada a primeira pedra do projecto em Fevereiro de 2016.

O projecto envolvia o maior empreendimento turístico de Cabo Verde na altura, com um investimento global previsto de 250 milhões de euros – cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano.

O plano envolvia a construção de uma estância turística com uma área de 152.700 metros quadrados, um hotel com “boutique casino” de 250 quartos e que já foi construído (mas está fechado), uma piscina, várias instalações para restaurantes e bares, uma marina, etc. Também foi construída uma ponte para o ilhéu.

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Avaliação do Polígrafo África:

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