“Desde 2018, quando João Lourenço decidiu criar uma aliança com o neoliberalismo e com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a partir de 2019 os estudantes de todos os períodos das universidades públicas passaram a pagar emolumentos [propinas]”, declarou o também doutorando em Políticas Sociais, no Brasil, esta terça-feira, 25 de Fevereiro, no programa Essencial Entrevista.
Durante a conversa, com cerca de duas horas de duração, o activista, que esteve envolvido no mediático caso “15+2”, explicou que decidiu prosseguir a formação académica fora do país por estar “financeiramente impossibilitado” de o fazer em Angola. Sublinhou ainda que se licenciou numa universidade pública no período de “gratuidade”, durante a Presidência de José Eduardo dos Santos.
Samussuku defendeu também que o fraco investimento na educação resulta de “uma estratégia do MPLA” para se manter no poder, acusando algumas instituições públicas de ensino superior de servirem os “interesses do partido” que governa o país há 50 anos.
“Não tive uma boa formação, porque a própria Faculdade de Ciências Sociais, onde eu estudei, é a escola política do MPLA. Essa faculdade sai do Futungo de Belas, onde está o centro do MPLA. A maioria dos professores que tive eram militantes do MPLA. Eles não estavam lá para nos ensinar”, acrescentou.
Mas será verdade que o ensino superior público deixou de ser gratuito na era de João Lourenço?
Em parte, é verdade. João Lourenço assumiu a Presidência da República em 2017. Contudo, foi apenas em 2020 que autorizou, através do Decreto Presidencial n.º 124/20, Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos das Instituições Públicas de Ensino Superior, a cobrança de 1.900 kwanzas aos estudantes do regime diurno. Os estudantes do período nocturno ou pós-laboral passaram a pagar 15 mil kwanzas, valor que, neste caso, já vinha sendo aplicado.
A implementação efectiva da cobrança ocorreu no ano lectivo seguinte. Em 2021, a ministra das Finanças, Vera Daves, e a então ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria Bragança Sambo, assinaram o Decreto Executivo Conjunto n.º 55/21, que regulamentou a entrada em vigor e os mecanismos de cobrança.
Assim, embora a gratuitidade do ensino superior público tenha terminado durante o mandato de João Lourenço, a cobrança de propinas não teve início em 2019, como afirmou o activista, mas sim em 2020, com efeitos práticos no ano lectivo seguinte.
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