“(…) A Guiné-Bissau tem cerca de 60% de muçulmanos, mas existe convivência. Porém, em Portugal, sempre que há um presidente muçulmano (na Guiné), é muito hostil. E sempre que há um chefe de Estado islâmico, as rádios portuguesas são muito críticas com a Guiné-Bissau. Infelizmente, a Guiné-Bissau é o único país onde convivem muçulmanos, católicos, protestantes e ateus. Não se vê isso em Angola, na Beira ou noutras comunidades”, disse o antigo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, num vídeo posto a circular no domingo, dia 26, embora não seja claro o contexto em que as imagens foram captadas.
O referido excerto audiovisual surge numa altura em que Sissoco Embaló, cujo alegado golpe de Estado de que terá sido alvo em 2025 foi considerado encenado por diferentes actores da política africana, se encontra numa intensa campanha internacional em defesa da eleição do antigo Presidente do Senegal, Macky Sall, para secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
No âmbito dessa campanha, apesar de o seu consulado presidencial ter sido amplamente criticado pela alegada postura pouco democrática, Sissoco Embaló tem sido recebido por importantes líderes mundiais. Foi o caso do actual Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, a quem convenceu a apoiar a candidatura de Macky Sall, que o havia colocado na prisão pouco antes das eleições que conduziram Embaló à Presidência da Guiné-Bissau.
Além de Bassirou Diomaye Faye, Embaló foi recebido pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, a quem também solicitou apoio para a candidatura de Macky Sall. O antigo Presidente da Guiné-Bissau manteve igualmente encontros com importantes figuras da política internacional em Moscovo, Nova Iorque, Jidá e Pequim.
Importa recordar que, ao longo do seu consulado, Umaro Sissoco Embaló, que chegou a dirigir críticas contundentes ao Presidente angolano, João Lourenço, vinha denunciando um alegado comportamento intolerante por parte de Portugal em relação à Guiné-Bissau, sempre que um muçulmano assume a Presidência daquele país africano de língua oficial portuguesa, acusação que, até ao momento, nunca foi acompanhada de elementos de prova.
Mas corresponderá à verdade a afirmação segundo a qual “não existe coabitação religiosa” entre cristãos e islâmicos em Angola?
Os dados desmentem essa afirmação. A Constituição da República de Angola estabelece, no seu artigo 10.º, que a “República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas (…), sendo que o Estado reconhece e respeita as diferentes confissões religiosas, as quais são livres na sua organização e no exercício das suas actividades, desde que as mesmas se conformem à Constituição e às leis da República de Angola”.
“O Estado protege as igrejas e as confissões religiosas, bem como os seus lugares e objectos de culto, desde que não atentem contra a Constituição e a ordem pública e se conformem com a Constituição e a lei”, lê-se no n.º 3 do artigo supracitado.
Entretanto, existem regras específicas para a legalização das diferentes confissões religiosas, previstas na Lei n.º 12/19 – Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto.
Nesse âmbito, o Islão ainda não obteve o reconhecimento jurídico pretendido em Angola. Contudo, apesar de não dispor desse estatuto legal, os seus fiéis constroem locais de culto e professam livremente a sua fé. Não há registo de perseguições sistemáticas ou de actos de violência contra crentes islâmicos em Angola pelo simples facto de professarem essa religião, apesar de o país ser maioritariamente cristão, realidade que contrasta com a de algumas geografias onde os cristãos constituem uma minoria religiosa.
De acordo com os dados do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2024, 44,2% da população angolana professa a religião católica, 34,9% pertence a igrejas protestantes e 0,4% segue a religião islâmica.
Deste modo, atribuímos o selo de falso às declarações do antigo Presidente da Guiné-Bissau.
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Avaliação do Polígrafo África:
