O desabamento de terras numa mina de exploração ilegal de ouro, no município de Nambuangongo, na província do Bengo, vitimou pelo menos 28 garimpeiros, entre os quais 13 pertencentes à mesma família. Apenas quatro pessoas sobreviveram ao incidente.
Após a tragédia, a Polícia Nacional deteve, na segunda-feira, 25 de Maio, 87 pessoas e apreendeu diversos materiais no âmbito da “Operação Fio de Ouro 2”, realizada em três localidades da província do Bengo.
O incidente foi tema de debate no programa “Debate Essencial”, da Rádio Essencial, emitido na terça-feira, 26 de Maio. Ao intervir na conversa, Lindo Bernardo Tito, jurista e militante do partido PRA-JA, afirmou que o Governo decidiu acabar com a exploração diamantífera semi-industrial, permitindo apenas projectos industriais.
“Voltamos hoje a uma situação anterior, em que a exploração só pode ser industrial e ponto final”, disse o comentador.
Por outro lado, o jurista apontou que a actividade de garimpo nas províncias da Lunda-Sul e da Lunda-Norte é desenvolvida, na sua maioria, por estrangeiros, indicando cidadãos da República Democrática do Congo como os principais exploradores ilegais de diamantes na região Leste do país.
“Chegou-se à conclusão de que cerca de 60% dos garimpeiros que estão nas Lundas são estrangeiros. Na sua maioria, congoleses. E cerca de 25% ou 20% são originários e os outros são do resto da Angola”, referiu Lindo Bernardo Tito.
Mas será verdade que a exploração semi-industrial de diamantes foi descontinuada em Angola?
Antes de responder à questão, importa referir que o Regulamento da Exploração Semi-Industrial de Diamantes foi definido à luz do Decreto Presidencial n.º 85/19. No diploma, o Governo estabeleceu as balizas para o exercício da actividade no país, justificando a medida com a necessidade de assegurar a “optimização do modo de aproveitamento desses recursos, o aumento da quantidade e estabilidade dos [rendimentos] gerados e a harmonização da comercialização com as regras aplicáveis, bem como medidas destinadas a prevenir o aproveitamento ilegal de diamantes”.
Todavia, em declarações ao Polígrafo África, João Chimuco, administrador executivo da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), entidade responsável pelo licenciamento das empresas de exploração, explicou que existe um instrutivo que veio definir novas regras.
Entretanto, em Outubro de 2021, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás realizou o 2.º “Encontro sobre a Actividade Semi-Industrial de Diamantes em Angola”, durante o qual ficou definida a conversão das cooperativas em projectos semi-industriais em todo o país, por se considerar a medida oportuna e necessária para aumentar a rentabilidade e melhorar a organização do sector.
Entre os objectivos definidos constam a eliminação de conflitos com as autoridades locais e tradicionais; a prevenção do regresso massivo de garimpeiros às áreas concessionadas; o combate à invasão de estrangeiros em zonas mineiras, mediante a presença das forças de segurança e autoridades locais; a redução do contrabando de diamantes, com maior presença da Sodiam, E.P. nas áreas de exploração e prática de preços concorrenciais; o maior aproveitamento do recurso pelo Estado; e o cumprimento rigoroso das normas ambientais.
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Avaliação do Polígrafo África:
