No entanto, o comunicado final do encontro não faz qualquer referência às cerca de três dezenas de mortes confirmadas pelas autoridades.
“O Conselho da República esteve reunido (…) para analisar a situação de segurança pública no país, com destaque para os eventos ocorridos (…) nas províncias de Luanda, Malanje, Huíla, Benguela, Cuando Cubango, Bengo e Icolo e Bengo, marcados por actos de vandalismo, arruaça, insurgência contra as forças da ordem e segurança, bem como pilhagem de estabelecimentos públicos e privados”, lê-se no documento.
O comunicado acrescenta que os membros do Conselho foram informados de que a situação está “estável” e que “os serviços outrora temporariamente interrompidos por causa dos actos de vandalismo já se encontram em pleno funcionamento”. Apesar disso, o texto alerta para “a persistência da desinformação e da incitação disfarçada à violência a nível das redes sociais”, fenómeno que, segundo o órgão, procura “instaurar o pânico e o sentimento de insegurança”.
Os incidentes que motivaram a convocação extraordinária do Conselho tiveram início com uma paralisação de taxistas, a 28 de Julho, mas rapidamente ganharam contornos políticos e até geopolíticos. O Serviço de Investigação Criminal (SIC) anunciou a detenção de cidadãos nacionais e estrangeiros, acusados de ligação a um alegado plano para desestabilizar Angola.
Entre os detidos está um dirigente da Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA), braço juvenil da UNITA; um jornalista; e dois cidadãos alegadamente de nacionalidade russa, apontados nas redes sociais como pertencentes ao Grupo Wagner — organização paramilitar russa que apoiou Moscovo na invasão da Ucrânia e presta apoio militar ao Governo da República Centro-Africana no combate a grupos armados.
Constitucionalmente, integram o Conselho da República, além do Chefe de Estado, o Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, o Procurador-Geral da República, os antigos Presidentes da República que não tenham sido destituídos do cargo, os presidentes dos partidos políticos e coligações com assento parlamentar, bem como 15 cidadãos designados pelo Presidente da República. Dependendo dos temas em análise, o Chefe de Estado pode ainda convidar outras personalidades a participar.
Os membros do Conselho da República beneficiam das mesmas imunidades atribuídas aos deputados à Assembleia Nacional.
