A actual Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), exercida por São Tomé e Príncipe (no âmbito da rotatividade prevista, será sucedido pela Guiné-Bissau em 2025), manifestou esta manhã (20 de Novembro) a sua “profunda preocupação” com os incidentes violentos que se têm registado em Moçambique. E apelou à “moderação, responsabilidade e respeito pelo direito à manifestação pacífica” no país.
Entre outras observações, considerou o “diálogo e a via pacífica como os únicos caminhos para a superação de divergências e a construção de soluções duradouras”.
Esta é a segunda vez que São Tomé e Príncipe, que tem Patrice Trovoada como o seu Primeiro-Ministro, reage, na qualidade de Presidente da CPLP, perante as tensões políticas em Moçambique, que já deixaram um rasto de destruição ainda por se apurar – além de mortes que já ultrapassam as três dezenas, de acordo com dados ainda não oficiais.
No dia 21 de Outubro, por exemplo, São Tomé e Príncipe emitiu um comunicado (pode consultar aqui na íntegra) de condenação e apelo a uma investigação célere em relação ao duplo homicídio de Elvino Dias, então assessor jurídico do candidato às eleições presidenciais de Moçambique, e de Paulo Guambe, mandatário eleitoral do partido Podemos, a organização política que apoiou Venâncio Mondlane na eleição presidencial.
Na ocasião, a Presidência temporária da CPLP expressou as suas condolências às famílias das vítimas e ao povo moçambicano, tendo reforçado o apelo à calma e ao respeito mútuo.
E como noticiou a RTP, na semana passada, a Missão de Observadores Eleitorais (MOE) da CPLP questionou a transparência e credibilidade do processo, face às “controvérsias pré-eleitorais” e às “constatações”, tendo considerado que as eleições gerais em Moçambique “ocorreram num quadro de desconfiança“.
Entre as controvérsias pré-eleitorais, a MOE elencou a contestação que as eleições autárquicas desencadearam, com a rectificação pelo Conselho Constitucional (CC) – que tem funções de tribunal eleitoral – da distribuição de vitórias e a repetição do escrutínio em vários municípios e mesas de voto relativamente aos resultados anunciados então pela CNE.
“O raciocínio detalhado da CNE na sua atribuição inicial de resultados eleitorais e do CC nas suas decisões posteriores, bem como a desagregação detalhada dos números eleitorais para cada mesa em cada autarquia, não são inteiramente conhecidos, levando a que os resultados finais tivessem ficado envoltos em controvérsia”, salientou a MOE da CPLP, citada por vários meios de comunicação social.
