O deputado Orlando Dias do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder, que também é deputado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), tem sublinhado a importância de Cabo Verde honrar os compromissos internacionais, por considerar que “um país de bem, quando assina acordos e aprova critérios, tem que ter a responsabilidade e a integridade de cumpri-los”, lê-se numa publicação na sua página no Facebook, datada de 4 de Junho.
Sobre a acumulação da dívida, que diz ultrapassar os 30 milhões de euros, Orlando Dias tem sido categórico em afirmar que isso demonstra uma falta de vontade de Cabo Verde em continuar na CEDEAO. Algo que, na sua perspectiva, revela uma atitude “preconceituosa, um erro político e uma cínica falta de vontade desprezível”.
Noutra publicação, a 7 de Junho, o deputado lembra ainda que o pagamento da taxa comunitária à CEDEAO “não é contemplado no Orçamento do Estado, pelo contrário, não se trata de uma despesa do Governo”.
Como consequência desses incumprimentos e, pese embora continuar a ser membro de pleno direito, o deputado Orlando Dias lembra que “Cabo Verde perdeu a oportunidade de presidir a Comissão da CEDEAO e, neste ano, falhou o ensejo de ter assegurada a vice-presidência do Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental”.
Acrescenta ainda que o financiamento de projectos e programas de desenvolvimento têm “passado ao lado” de Cabo Verde, por falta de pagamento da taxa comunitária.
Porém, durante o ano de 2022, segundo o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado (CGE), foi cobrada de taxa comunitária da CEDEAO a quantia de 432,6 milhões de escudos, correspondente a 4,3 milhões de dólares norte americanos, e, conforme a CGE de 2022, nenhuma transferência foi feita para a conta daquele organismo sub-regional.
Sobre a não transferência da taxa comunitária à CEDEAO os responsáveis do Ministério das Finanças esclarecem, em sede do contraditório, que “Cabo Verde é o maior contribuinte líquido da CEDEAO e, por outro lado, é o menos favorecido da CEDEAO, com financiamentos para estradas, água, energia, etc., devido à nossa situação geográfica, ou seja, estando localizada a cerca de 450 km da costa ocidental africana, sendo assim, e tendo em conta as especificidades de Cabo Verde, entendeu-se renegociar em sede da CEDEAO”.
Todavia, a discussão política ao mais alto nível já se iniciou e espera-se chegar a um entendimento o quanto antes. A partir desse entendimento, Cabo Verde fará as transferências das receitas consignadas, bem como das atrasadas nos moldes do novo acordo.
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Avaliação do Polígrafo África:
