A dificuldade na obtenção de vistos para entrada em Portugal não é um tema novo, mas continua a afectar muitos cidadãos angolanos. Há relatos de pessoas que chegam a gastar quantias avultadas com intermediários para conseguirem uma marcação ou audiência no Consulado de Portugal em Luanda, na esperança de obter o tão almejado visto.
Neste contexto, está a ser partilhado viralmente no Instagram um vídeo em que se sugere que os vistos deixarão em breve de ser necessários. Na publicação, datada de 14 de Agosto de 2025, destaca-se: “A partir de 11 de Janeiro, já não será preciso visto para viajar entre os países de língua oficial portuguesa. A regra da livre circulação, à imagem da praticada na União Europeia, vai entrar em vigor no primeiro dia do ano.”
Esta alegação tem fundamento?
Para compreender o que está em causa é preciso recuar até Julho de 2021. Foi então que em Luanda, durante a XXVI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, foi aprovado o Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em Novembro do mesmo ano, Portugal ratificou formalmente o documento assinado na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada também em Luanda.
Contudo, o acordo não prevê a entrada automática e irrestrita de cidadãos nos diferentes territórios. No caso de Portugal, em virtude dos compromissos assumidos no âmbito da União Europeia, foram estabelecidos critérios específicos para a entrada, permanência e pedidos de residência de cidadãos oriundos da CPLP, de forma a compatibilizar o regime de mobilidade com as normas europeias.
Na realidade, os angolanos continuam a necessitar de um “Visto” para entrar em Portugal.
De resto, em Julho de 2025, o secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, disse acreditar que Portugal saberá honrar o Acordo de Mobilidade, numa referência às alterações à Lei de Estrangeiros entretanto anunciadas pelo Governo português.
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Avaliação do Polígrafo África:
