O anúncio do Presidente João Lourenço, feito durante a sua comunicação sobre o Estado da Nação, no dia 15 deste mês, de que serão condecorados todos os signatários dos Acordos de Alvor, entre eles Jonas Malheiro Savimbi, fundador da UNITA, e Álvaro Holden Roberto, fundador da FNLA, ganhou amplo destaque na imprensa e inflamou o debate público nas redes sociais.
Enquanto a cobertura mediática se centrou na decisão presidencial e no simbolismo da reconciliação histórica, nas redes sociais multiplicaram-se publicações que recordam antigas posições de deputados do MPLA contrários à distinção de Savimbi e Holden Roberto, invocando o alegado “papel pouco digno” que estes teriam desempenhado na história angolana.
“Há uns dias, lá no colégio [Grupo Parlamentar] do MPLA, alguns deputados diziam que Jonas Savimbi e Holden Roberto não mereciam ser condecorados. Agora que o líder [Presidente] anunciou que o fará, esqueceram o que disseram e até afirmam que é uma decisão certa”, escreveu um internauta numa das publicações.
No mesmo tom crítico, o deputado da UNITA Adriano Sapiñala classificou como “ridícula” a atitude dos parlamentares do partido governante, observando, no seu perfil do Facebook, que estes “terão agora de reformular o discurso”. A sua publicação, que soma mais de 3,8 mil reacções, perto de 500 comentários e acima de 80 partilhas, foi amplamente apoiada por outros utilizadores, que reforçaram as críticas ao MPLA e ao Governo.
Mas, afinal, é verdade que alguns deputados do MPLA se manifestaram contra a possibilidade de condecorar Jonas Savimbi e Holden Roberto?
Os registos indicam que sim. As condecorações decorrem ao abrigo da Lei n.º 2/25, de 18 de Março, que institui a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional. A proposta foi apreciada pelo Conselho de Ministros em Novembro de 2024 e, posteriormente, submetida à Assembleia Nacional, onde foi aprovada com 104 votos a favor, 71 contra e uma abstenção.
O diploma visa homenagear personalidades que tenham prestado serviços relevantes na luta de libertação nacional, contribuído para a defesa da pátria, da soberania e da integridade territorial, ou desempenhado papel significativo na conquista da paz e da reconciliação nacional.
Durante o debate parlamentar, contudo, a proposta foi alvo de acesas divergências, sobretudo porque fazia referência apenas à condecoração de Chefes de Estado e de Governo, sem mencionar expressamente Jonas Savimbi e Holden Roberto, figuras que, embora decisivas no processo de independência, nunca chegaram a exercer funções de chefia de Estado.
A UNITA defendeu, então, que todos os signatários dos Acordos de Alvor, documento político-jurídico que marcou a fundação da República de Angola, deveriam ser reconhecidos na lei.
Boa parte dos deputados do MPLA, porém, não partilhou desse entendimento.
Durante as discussões na 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o deputado Milonga Bernardo afirmou que, no seu ponto de vista, Jonas Savimbi e Holden Roberto, embora tenham liderado movimentos de libertação, “não têm a mesma relevância de António Agostinho Neto”, sublinhando que foi este quem “a solo proclamou a Independência Nacional”.
Por seu turno, o também deputado Mário Pinto de Andrade, igualmente do MPLA, elogiou a iniciativa legislativa do Executivo, mas rejeitou a ideia de distinguir “figuras que fizeram mal aos angolanos”.
“É preciso que quem se candidatar A ou B apresente um currículo que permita verificar o papel que desempenhou nestes 50 anos da nossa independência. Na minha lógica, as pessoas que fizeram muito mal ao país não devem ser condecoradas nem receber a medalha. Mas, enfim, são contextos de quem tem o peso da decisão”, afirmou Pinto de Andrade, em declarações registadas pela Voz da América, remetendo a decisão final à comissão encarregue do processo.
___________________________________
Avaliação do Polígrafo África:
