“A República de Angola foi, entre 2014 e 2023, um dos países africanos que registou dos maiores progressos em termos de governação”, lê-se em várias publicações que circulam em grupos do WhatsApp e entretanto já saltaram também para outras redes sociais.
Aponta-se para um “ranking” da Fundação Mo Ibrahim, criada em 2006 pelo empresário de origem sudanesa que lhe dá nome. Em causa está o “Índice Ibrahim de Governação Africana” (IIAG), o qual consiste numa “ferramenta quantificável para medir e monitorizar o desempenho da governação nos países africanos, avaliar o seu progresso ao longo do tempo e apoiar o desenvolvimento de soluções políticas eficazes e responsivas. O IIAG centra-se na medição dos produtos e dos resultados das políticas públicas, em vez de declarações de intenção, estatutos de jure e níveis de despesa”.
Os supostos “progressos” de Angola ao nível da governação têm sido colocados em dúvida nas redes sociais, desde logo porque o referido período de 2014 a 2023 coincide com várias crises ocorridas no país. Por exemplo, depois de ter entrado em 2010 na “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) – organismo internacional responsável pelo desenvolvimento de políticas para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo -, Angola enfrentou significativas restrições no acesso às divisas em 2014.
A par disso, tendo o petróleo como a sua principal fonte de receita, o país viu o preço do produto baixar ao nível internacional, o que obrigou o Governo a propor à Assembleia Nacional a revisão do Orçamento Geral do Estado de 2015. Como escreveu o “The Wall Street Journal“, a “queda do preço do petróleo representa um duro desafio para os regimes de Angola e outras nações ricas em petróleo”.
Na sequência das restrições das divisas vieram as subidas dos preços dos produtos de primeira necessidade, de transportes e outros, reduzindo substancialmente o poder de compra dos angolanos.
De qualquer modo, confirma-se que Angola sobressai entre as cinco nações que registaram maiores progressos no “Índice Ibrahim de Governação Africana”?
Sim. No relatório de 2024 destaca-se que Angola foi o quinto país que mais subiu no “ranking”, da 45.ª para a 36.ª posição, tendo “progredido em 15 das 16 subcategorias entre 2014 e 2023”.
Com um saldo positivo de 5,8 pontos na avaliação do IIAG, na última década, apenas Seicheles, Gâmbia, Somália e Serra Leoa progrediram mais do que Angola.
No âmbito do IIAG, o desempenho de cada país ao nível da governação é medido através de quatro componentes principais, a saber: “Segurança e Estado de Direito”, “Participação e Direitos Humanos”, “Oportunidade Económica Sustentável”; e “Desenvolvimento Humano”.
“Cada uma dessas categorias contém subcategorias sob as quais organizámos vários indicadores que fornecem medidas quantificáveis das dimensões abrangentes da governação”, informa-se na página da Fundação Mo Ibrahim.
A única subcategoria em que Angola piorou na última década foi na referente à “Segurança e Protecção”. Em sentido oposto, destacou-se como o segundo país que registou uma subida mais acentuada na pontuação aplicada às políticas de “Anti-Corrupção“.
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Avaliação do Polígrafo África: