Marcy Lopes anunciou a instalação ou actualização dos sistemas técnicos dos serviços de registo de nascimento nas maternidades durante uma visita a alguns postos de identificação em Luanda. A medida tem gerado amplo debate nas redes sociais, em particular no Facebook, onde muitos saúdam a iniciativa como inédita, enquanto outros recordam que se trata de uma proposta antiga, anunciada entre 2013 e 2015, durante o Governo de José Eduardo dos Santos.
“Parabéns, ministro Marcy Lopes. Pela primeira vez, teremos no país um serviço de registo dos nossos recém-nascidos nas maternidades. Obrigado”, lê-se num dos comentários publicados no Facebook.
Noutro registo, uma publicação da página “Xé Agora Aguenta”, bastante popular na mesma rede social, reflecte desagrado com as autoridades. Os internautas sublinham que a medida é elementar e devia estar operacional há muito tempo.
“Já tínhamos esse serviço, mas alguém viu que não estava a funcionar”, escreveu um internauta. “Esta gente é terrível. Por acaso o Executivo do MPLA está a fazer-nos algum favor ao colocar serviços de registo de nascimento nas maternidades? Quer dizer, meio século de governação e agora, em seis meses, prometem o tal serviço, certo?”, questionou outro.
Mas afinal, é verdade que esta é a primeira vez que o Governo anuncia serviços de registo de nascimento nas maternidades?
Os dados consultados pelo Polígrafo África indicam que não. O serviço de registo de nascimento nas maternidades foi anunciado há mais de uma década, durante o mandato de José Eduardo dos Santos, e chegou a funcionar, embora de forma limitada, em alguns hospitais com serviço de maternidade.
O modelo consta da Lei da Simplificação do Registo de Nascimento, aprovada em 2015 (Lei n.º 6/15, de 8 de Maio), posteriormente alterada pela Lei n.º 4/21, de 1 de Fevereiro. Este diploma legal foi aprovado pela Assembleia Nacional no âmbito do projecto do Executivo para o cumprimento dos “11 Compromissos com a Criança”, adoptados em 2007 e revistos em 2011.
Entre estes compromissos consta, precisamente, o registo de nascimento, a par de outros DireitosFundamentais, como o acesso à saúde, nutrição, educação, protecção social, ensino primário, formação profissional, justiça juvenil e combate ao VIH/SIDA.
Quando a lei foi aprovada, em Março de 2015, o Governo garantiu que o registo de nascimento na hora começaria a ser implementado, de forma imediata, nas maternidades centrais de cada uma das então 18 províncias (hoje Angola tem 21 províncias), com previsão de expansão gradual para as unidades de nível municipal.
Importa sublinhar que, já em Abril deste ano, segundo notícia da Agência Angola Press (Angop), o próprio Marcy Lopes confirmou que “todas as maternidades ou unidades hospitalares” já dispunham de postos de registo e de emissão do Bilhete de Identidade, para garantir que os recém-nascidos fossem registados no momento do nascimento. Contudo, esta informação foi desmentida por vários utentes, que relatam que muitos recém-nascidos continuam a sair das maternidades sem cédula ou Bilhete de Identidade. Na prática, o que se verifica é que uma funcionária recolhe apenas dados como nome, filiação e morada, mas o registo formal não é efectivado na hora.
Deste modo, não é verdade que esta seja a primeira vez que o Governo angolano anuncia a implementação de serviços de registo de nascimento nas maternidades. A medida já havia sido anunciada e legislada em 2015, embora nunca tenha sido plenamente concretizada de forma sustentada e generalizada.
_____________________________________
Avaliação do Polígrafo África:
