“O Nuno Nabiam faz hoje críticas ao Presidente Sissoco, porque ele não quer largar a Presidência, mas foi o próprio Nuno, sem cobertura da lei, quem deu posse a Sissoco. Ele é parte do problema que estamos a viver”, lê-se numa mensagem no WhatsApp, que surge na mesma semana em que o engenheiro Nuno Nabiam concedeu uma entrevista à estação de televisão WALF, do Senegal.
Durante a troca de argumentos em língua francesa, o presidente do Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) recordou que em Bissau, constitucionalmente, o mandato do Presidente da República é de cinco anos e que Umaro Sissoco Embaló já ultrapassou este limite.
Contrariando o que têm defendido o Chefe de Estado e o Supremo Tribunal de Justiça – que o mandato de Sissoco Embaló termina em Setembro deste ano -, Nuno Nabiam sublinhou que a Presidência de Sissoco Embaló terminou no período que converge com a data de sua tomada de posse, no dia 27 de Fevereiro de 2020.
Mas é verdade que foi Nuno Nabiam quem deu posse a Sissoco Embaló, apesar de o quadro legal não lhe ter atribuído tal competência?
Sim. A Constituição da República da Guiné-Bissau determina, no artigo 67.°, que o Presidente da República é “investido em reunião plenária da Assembleia Nacional Popular, pelo respectivo Presidente”, perante o qual presta juramento.
Porém, Sissoco Embaló foi investido como Presidente da República numa unidade hoteleira. E foi Nuno Nabiam, então na qualidade de primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, quem o investiu no cargo – ainda que em nenhuma alínea constitucional seja apontada claramente essa possibilidade.
De referir que Nuno Nabiam concedeu posse a Sissoco Embaló numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça, que funciona como um tribunal eleitoral, não tinha ainda validado o escrutínio. Facto que levou o então Presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, a recusar presidir qualquer cerimónia para investir Sissoco Embaló, apesar da pressão deste.
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Avaliação do Polígrafo África:
