De acordo com uma publicação no Facebook assinada por Araújo André Miguel, antigo secretário para Programas e Projectos do CNJ, “Isaías Kalunga foi eleito no dia 27 de Agosto de 2020 para um mandato de quatro anos. Em Abril de 2021, realizou-se uma assembleia extraordinária que aprovou a revisão dos Estatutos e admitiu novas organizações membros, acrescentando mais um ano ao mandato”.
“Nesse contexto, o mandato que terminaria em 2024 passou para Agosto de 2025. Os Estatutos do CNJ determinam que a Assembleia Ordinária deve ser convocada 90 dias antes de Agosto de 2025. A não convocação em Maio deste ano coloca Kalunga em situação de caducidade de mandato”, conclui-se.
Também no Facebook, Ngoma Mbuta, líder da Juventude Operária e Camponesa de Angola (JOC), sublinha que o próprio site do CNJ confirma que o mandato de Isaías Kalunga terminou.
Recorde-se que Kalunga tem sido alvo de críticas, nomeadamente por alegadamente não ter convocado a assembleia para renovação de mandatos e pela forma como terá conduzido o processo de distribuição de residências atribuídas pelo Estado angolano. Contudo, também recebeu elogios pela coragem demonstrada, em 2022, ao denunciar publicamente, na sua página oficial do Facebook, que alguns membros do Executivo estariam a enganar o Presidente João Lourenço.
Mas, afinal, será verdade que Isaías Kalunga tem o mandato expirado?
Juristas ouvidos pelo Polígrafo África garantem que sim, com base nos Estatutos da organização. Kalunga foi eleito presidente do CNJ em Agosto de 2020, numa altura em que os documentos reitores da entidade previam mandatos de quatro anos. A Assembleia Geral Ordinária que deveria proceder à revisão dos Estatutos não conseguiu concretizar esse objectivo, devido à ausência dos responsáveis pela Comissão de Mandatos para a Alteração Estatutária.
Posteriormente, numa Assembleia Extraordinária realizada em Abril de 2021, os delegados presentes aprovaram alterações pontuais aos Estatutos e ao Regulamento Interno, além de admitirem novas organizações membros. No entanto, não há registo de que estas alterações tenham prorrogado formalmente a duração dos mandatos.
Apesar disso, a direcção liderada por Kalunga refere no website oficial do CNJ que, “com base no ajustamento do Estatuto do Conselho Nacional de Juventude”, o presidente foi eleito para um mandato de cinco anos (2021-2026). Uma afirmação que não encontra respaldo nos documentos oficiais nem nas deliberações da referida assembleia extraordinária, conforme se depreende de uma publicação da época feita pelo próprio líder juvenil.
Para o jurista e professor Serrote Hebo, mesmo que os Estatutos tenham sido alterados posteriormente para prever mandatos de cinco anos, “Isaías Kalunga deve cumprir quatro anos, como determinavam os Estatutos em vigor no momento da sua eleição”.
Alfredo Miguel, também jurista, alerta para “a confusão instalada” e apela aos jovens para que demonstrem maturidade e honestidade intelectual, “essenciais para que se possa ter fé no futuro”.
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Avaliação do Polígrafo África:
