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É verdade que o Presidente angolano proibiu os embaixadores de concederem audiências sem o aval do MIREX?

Política
O que está em causa?
Está a ser partilhada nas redes sociais uma nota de despacho presidencial que dá conta que o Chefe de Estado angolano determinou a mudança do "modus operandi" da diplomacia angolana: embaixadores angolanos ficam proibidos de conceder audiências sem a chancela do MIREX, além do facto de a entidade passar a indicar os membros do Governo que devem participar nos eventos realizados pelas representações diplomáticas acreditadas no país. Será verdade?

“Os embaixadores extraordinários e plenipotenciários da República de Angola não devem realizar contactos ou conceder audiências a individualidades angolanas sem o prévio conhecimento do MIREX. As audiências oficiais devem ser solicitadas por intermédio da Direcção Geral do Protocolo do MIREX [Ministério das Relações Exteriores], e um representante do Ministério deve estar presente”, lê-se neste post de 11 de Novembro no Facebook, do qual constam igualmente interdições na acção das representações diplomáticas de outros países acreditados em solo angolano.

Esta informação é verdadeira?

Sim. A nova regra no âmbito da política externa angolana foi estabelecida no Despacho Presidencial n.º 268/24, assinado este mês pelo Presidente da República.

“Ficam interditas as missões diplomática, consulares e representações permanentes junto das organizações internacionais de Angola no exterior de convidar os membros do Executivo para participar em actividades oficiais sem o prévio conhecimento do Ministério das Relações Exteriores. Os embaixadores extraordinários e Plenipotenciários da República de Angola não devem contactar, nem conceder audiências a individualidades angolanas sem o prévio conhecimento do Ministério das Relações Exteriores”, determinou João Lourenço, no referido Despacho Presidencial.

Para que uma audiência seja possível entre os responsáveis das representações diplomáticas angolanas com uma individualidade angolana que se desloque ao país em que está instalada a representação, a solicitação para o encontro deve ser feita através da Direcção Geral do Protocolo do MIREX – e se a solicitação foi aceite, um membro do MIREX deve fazer parte da audiência.

Além da interdição imposta às embaixadas e consulados de Angola na recepção a membros do Executivo e diferentes individualidades angolanas sem aviso prévio ao MIREX, as representações diplomáticas estrangeiras em solo angolano estão igualmente proibidas de convidar os membros do Governo para acções de solenidade [que podem ser celebrações de independência], sem o conhecimento do departamento ministerial responsável pela relação de Angola com o mundo exterior.

Em despacho, o Presidente de Angola justifica a medida com o facto de ser competência do MIREX, com base no princípio da reciprocidade, orientar o nível de representatividade do Executivo nas recepções e solenidade organizadas pelas missões diplomáticas, consulares e organizações internacionais acreditadas em Angola.

Ao Polígrafo África, Henrique Depende, especialista em Projectos de Cooperação Internacional, corrobora com a perspectiva do Presidente João Lourenço, de que cabe ao MIREX conceber políticas no quadro das relações internacionais, mas chama a atenção para a demora que poderá ocorrer com o novo modelo de actuação.

“As principais funções dos embaixadores consistem em representação, informação, promoção e protecção. Essa última refere-se não apenas de proteger os interesses do Estado, mas também os dos cidadãos. Logo, apesar de o documento não especificar o tipo de individualidades, julgo que essa medida pode, de alguma forma, retardar a resolução de eventuais situações pontuais que os cidadãos angolanos residentes na diáspora buscam respostas junto das embaixadas. Se as audiências solicitadas directamente levam o tempo que levam, imagina-se num cenário em que o pedido deve ser feito em Luanda por via MIREX e ser atendido num outro país! Quaisquer que sejam as razões sobre esse ponto, penso que devia ser melhor pensado para se evitar as burocracias e demoras desnecessárias”, refere o especialista.

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Avaliação do Polígrafo África:

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