“Devo aqui denunciar o facto de a construção do Serviço Integrado Municipal do Ministério do Interior no Negage (província do Uíge) constar sempre nos orçamentos, sem nunca se concluir, desde Abril de 2011, com um valor inicial de 646 milhões de kwanzas. É muito desperdício de dinheiro dos cofres do Estado”, afirmou o deputado da UNITA, na Assembleia Nacional.
Além disso, criticou as ministras das Finanças e da Educação por, alegadamente, demonstrarem desconhecimento da existência de professores dos primeiro e segundo ciclos que, ao fim de 12 meses, continuam sem receber os subsídios de isolamento e de renda na província do Uíge. Diavova chamou ainda a atenção para o problema do saneamento básico naquela região, classificando-o como “um problema sério”, face à proliferação de lixo nas cidades.
Mas será verdade que a construção do Serviço Integrado do MININT no Negage consta dos Orçamentos Gerais do Estado desde 2011?
Os dados disponíveis indicam que não. Segundo apurou o Polígrafo África, o projecto de construção do Serviço Integrado do MININT em Negage integra o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e começou a ser inscrito no OGE apenas em 2021. Naquele ano, a obra foi inicialmente orçada em cerca de 646 milhões de kwanzas, de acordo com uma publicação da Agência Angola Press (ANGOP), datada de Julho de 2021.
No OGE de 2011, por exemplo, não há qualquer referência à construção desta infraestrutura. O mesmo se verifica no orçamento de 2012.
A rubrica “Construção do Serviço Integrado Municipal do Ministério do Interior – Negage” surge explicitamente no OGE apenas a partir de 2021, com uma dotação de pouco mais de 200 milhões de kwanzas nesse ano. Em 2022, o projecto voltou a figurar no orçamento, com uma verba de 336 milhões de kwanzas. No exercício seguinte, 2023, a dotação desceu para 156,5 milhões de kwanzas.
Já em 2024, a verba quase triplicou, fixando-se nos 431 milhões de kwanzas, enquanto no presente exercício económico (2025), a dotação voltou a subir para 698,3 milhões.
O Polígrafo África tentou contactar o deputado Esteves Pedro Diavova para clarificar se a afirmação se deveu a um lapso. Contudo, não obteve resposta. O parlamentar não atendeu as chamadas telefónicas e não respondeu às questões enviadas por mensagem.
___________________________________
Avaliação do Polígrafo África:
