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É verdade que os estatutos do MPLA determinam que cabe ao presidente do partido escolher o candidato à Presidência da República, como disse Isabel dos Santos?

Política
O que está em causa?
Em entrevista concedida à Rádio Essencial, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, abordou o quadro político, económico e social do país. Durante a conversa, a empresária afirmou que cabe ao presidente do MPLA escolher o candidato do partido à Presidência da República. Confirma-se?
Fotomontagem

“Acho que é uma questão que está intrinsecamente ligada, porque nós já sabemos que, com os novos Estatutos do MPLA, quem for o presidente do MPLA indica o [candidato a] Presidente da República. Ou seja, os novos estatutos do MPLA fazem com que, automaticamente, quem for o presidente do MPLA seja quem vai indicar o nome do Presidente da República. E não haverá nem os militantes nem ninguém a opor-se”, afirmou a mulher que já foi classificada como a mais rica de África, no programa Essencial Entrevista, transmitido na última terça-feira, 9 de Junho.

Durante a conversa, que durou mais de uma hora, a antiga presidente do Conselho de Administração da maior empresa estatal angolana, a Sonangol, destacou ainda a importância de o partido que governa o país há mais de 50 anos vivenciar múltiplas candidaturas à liderança da organização.

Embora tenha sublinhado o facto de existir mais de um candidato na corrida ao cargo máximo dos “camaradas”, Isabel dos Santos disse já ter identificado falhas no processo de condução das candidaturas.

“Eu tenho acompanhado o processo e o processo já parece ter atropelos. Quando vi que já houve um candidato que foi chamado à PGR, que já foi aberto outra vez um processo-crime contra esse candidato, enfim, então isso já é um atropelo. Já é um atropelo, já é querer usar manobras, usar processos para impedir pessoas de concorrer à presidência da República, querer usar os tribunais, os juízes, querer usar os processos-crime, as investigações, para impedir que as pessoas se candidatem à presidência”, disse a empresária.

Questionada sobre a escolha de um candidato, Isabel dos Santos afastou qualquer apoio ao actual presidente do partido, João Lourenço.

Mas será verdade que, à luz dos Estatutos do MPLA, é o presidente do partido quem escolhe o candidato à Presidência da República?

A afirmação da empresária não foi rigorosa. Os novos Estatutos do MPLA, aprovados no VIII Congresso Extraordinário, realizado em Novembro de 2024, determinam que o presidente e o vice-presidente da República passem a ser designados pelo Comité Central, sob proposta do Bureau Político, conforme estabelece o artigo 121.º, sob a epígrafe “Designação de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República”.

A alteração deste artigo voltou a abrir espaço à chamada “bicefalia”, isto é, à possibilidade de o Presidente da República eleito e o líder do partido dos “camaradas” serem pessoas diferentes, à semelhança do que aconteceu em 2017, quando João Lourenço assumiu a liderança do país enquanto José Eduardo dos Santos permanecia como presidente do MPLA.

Todavia, em 2018, um ano depois de João Lourenço assumir a Presidência da República, o MPLA decidiu pôr termo à “bicefalia” durante o VI Congresso Extraordinário, elegendo-o presidente do partido. Na prática, a formação política passou a determinar que o presidente do MPLA deveria ser também o candidato à Presidência da República.

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Avaliação do Polígrafo África

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