Desde 2018, a venda de peças de veículos automóveis e de motorizadas na via pública e no mercado informal está proibida em Angola. A medida consta de um decreto executivo assinado pelos Ministérios do Interior, do Comércio e dos Transportes.
Na altura, o Governo justificou a decisão como uma forma de combater os roubos de automóveis e dos seus componentes, um fenómeno que ainda persiste. Para reforçar essa intenção, as autoridades ordenaram o desmantelamento do Mercado dos Correios, então considerado o maior centro de venda informal de acessórios para automóveis e suspeito de comercializar material furtado.
No entanto, na sequência da “Operação Resgate“, comerciantes informais regularizaram a sua actividade, estabelecendo quiosques no interior do mercado dos Correios, onde continuam a vender acessórios e peças sobressalentes.
O tema continua a gerar controvérsia entre os grandes empresários do sector, como ficou patente no programa “Angola em Directo”, da Rádio Nacional de Angola. Jaime Freitas, fundador do Grupo Cosal, distribuidor autorizado de marcas como Hyundai e Hyundai Construction Equipment, afirmou que a permanência de operadores informais no mercado constitui uma concorrência desleal, dado que as empresas formais pagam impostos.
Além da informalidade, o empresário criticou a concessão de licenças de importação de peças sem um rigoroso controlo da sua origem e qualidade.
“Quando se permite a importação de peças sem qualidade, com um licenciamento que não respeita os requisitos legais adequadamente, criamos um problema que já estamos a viver. Por este motivo e por outros semelhantes, Angola encontra-se na lista negra do FMI“, declarou.
Mas será verdade que Angola está numa “lista negra” do Fundo Monetário Internacional (FMI)?
Não. Desde logo porque não existe uma qualquer “lista negra” do FMI. No entanto, o facto é que Angola voltou recentemente a figurar na “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organismo global de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
O país já tinha figurado na “lista negra” do GAFI em 2010, o que levou ao afastamento de bancos correspondentes dos Estados Unidos da América (EUA) e a restrições na obtenção de divisas em dólares e euros. Contudo, após a implementação de novas leis e melhorias nas práticas de conformidade (“compliance”) nas instituições financeiras, Angola passou para a “lista cinzenta” em 2016, ainda durante a governação de José Eduardo dos Santos.
Ao contrário do que afirmou Jaime Freitas, Angola não está na “lista negra” do FMI. O país voltou a integrar a “lista cinzenta” do GAFI, depois de ter saído dessa classificação no início da Presidência de João Lourenço.
O Polígrafo África tentou contactar Jaime Freitas para obter um esclarecimento, considerando a possibilidade de um lapso na sua declaração, mas não obteve resposta.
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Avaliação do Polígrafo:
