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Explicador Congresso. Nelito Ekuikui impedido de apoiar qualquer candidatura à Presidência da UNITA?

Política
O que está em causa?
Nas redes sociais multiplicam-se páginas e perfis que questionam a ausência de Nelito Ekuikui, líder da agremiação juvenil da UNITA, na lista de apoio à recandidatura de Adalberto Costa Júnior. Alguns internautas especulam mesmo que ambos estejam de costas voltadas. Mas será verdade?

O deputado Nelito Ekuikui, do Grupo Parlamentar da UNITA, é amplamente reconhecido como um dos mais influentes quadros do partido, sendo-lhe atribuído parte do mérito pela vitória da UNITA sobre o MPLA em Luanda nas eleições gerais de 2022. Actualmente, a sua influência interna é considerada ainda maior por liderar a JURA, a organização juvenil da UNITA, que é, em termos de representatividade, a maior estrutura interna do partido.

O facto de o seu nome não constar entre os mais de 760 militantes que subscreveram o apoio à recandidatura de Adalberto Costa Júnior tem sido interpretado por alguns perfis como um sinal de distanciamento político ou mesmo de desentendimento com o actual presidente do partido. Outras publicações vão mais longe e sugerem que Ekuikui poderá apoiar Rafael Massanga Savimbi, em alegada homenagem à memória do fundador da UNITA, Jonas Savimbi.

 

Mas por que motivo Nelito Ekuikui não declarou apoio a nenhum dos potenciais candidatos?

A resposta é simples: o deputado encontra-se impedido de o fazer. O político é membro da Comissão Organizadora do Congresso da UNITA, entidade que supervisiona todo o processo eleitoral interno. O regulamento da Comissão, no artigo 16.º, sob a epígrafe “Vinculação especial dos membros”, estabelece que todos os integrantes estão “especialmente vinculados aos princípios da transparência, imparcialidade e da subordinação da política à ética consagrados estatutariamente”.

O mesmo artigo determina ainda que os membros da Comissão estão sujeitos “ao princípio da isenção, não podendo, por isso, participar em campanhas eleitorais dos candidatos a cargos elegíveis, nem influenciar directa ou indirectamente os processos de eleição dos delegados ao congresso”. O documento prevê, contudo, que qualquer membro que deseje envolver-se em campanhas possa solicitar a sua substituição na Comissão.

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