Recorde-se que, no ano passado, o Executivo e as centrais sindicais assinaram um entendimento com vista ao reajuste progressivo dos salários na Administração Pública. Entre os compromissos firmados, constava o aumento do salário mínimo nacional para 70 mil kwanzas — valor aplicável aos trabalhadores em geral — e para 50 mil kwanzas no caso das microempresas e empresas em fase de arranque. Este aumento foi implementado em Setembro.
Além desta subida do salário mínimo (na ordem dos 45%), as partes acordaram também um aumento de 25% nos salários dos funcionários públicos, a vigorar a partir de Janeiro de 2025. Contudo, os novos funcionários públicos começaram a receber os seus vencimentos com retroactivos apenas em Fevereiro deste ano.
Após a implementação da nova estrutura salarial no início do ano, surgiu recentemente nas redes sociais um alegado documento intitulado “Nova Tabela Salarial Junho 2025”, que indica um novo aumento de ordenados já para este mês. A divulgação gerou expectativa e entusiasmo entre vários trabalhadores.
No entanto, há utilizadores que contestaram essa possibilidade, alertando que o documento partilhado refere-se, na verdade, a uma proposta de aumento salarial no sector público de outro país africano de língua portuguesa. “Isso é em Moçambique”, esclareceu um internauta, num debate aceso num grupo de WhatsApp.
Confirma-se a concretização de um novo aumento salarial para os funcionários públicos em Junho?
Não, essa informação é falsa. Segundo o estipulado no Acordo Trienal para Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social, assinado entre o Governo angolano e as centrais sindicais, qualquer nova actualização salarial deve ser definida até ao final do nono mês de cada ano (30 de Setembro), com efeitos a partir do ano económico seguinte.
Nas cláusulas do acordo lê-se o seguinte: “Para o ano de 2025, com efeitos a partir de Janeiro, as partes acordam um incremento de 25% para toda a Função Pública, mediante os princípios da hierarquia salarial e da diferenciação positiva. Nos anos subsequentes, até 2027, as partes acordam negociar, até ao dia 30 de Setembro de cada ano, os termos do incremento salarial para o ano seguinte.”
No que respeita ao salário mínimo nacional, está igualmente prevista uma actualização para pelo menos 100 mil kwanzas, no prazo de um ano após a fixação do valor actual de 70 mil kwanzas.
Sendo assim, a informação sobre um novo aumento salarial para a Função Pública em Junho de 2025 não é verdadeira.
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Avaliação do Polígrafo África:
