O Governo angolano garantiu na terça-feira, dia 7 de Janeiro, que vai avançar com o previsto aumento salarial de 25% aos funcionários públicos apenas a partir do mês de Março, mas com retroactivos referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro.
As autoridades deram essa garantia durante um encontro realizado com as Centrais Sindicais.De referir que a classe trabalhadora do sector público esperava que o Governo concretizasse o aumento salarial logo no primeiro mês deste ano de 2025, tal como foi acordado em documento com as Centrais Sindicais em 2024, mas o Governo optou por alargar o prazo para a implementação da iniciativa, pelo facto de não ter ainda a autorização da Assembleia Nacional para proceder à revogação do actual Decreto Legislativo Presidencial, que define a actual estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios.
Apesar dessa explicação jurídica feita pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, a classe trabalhadora e as diferentes Centrais Sindicais sublinham que o que está em causa não é uma questão legal, mas falta de vontade política e de respeito pela palavra dada. Na sua perspectiva, o Presidente da República já poderia ter requerido a autorização do Parlamento, se assim quisesse.
No documento subscrito pelas autoridades e os sindicatos no ano passado, denominado como “Acordo Trienal para Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social”, o Executivo comprometeu-se a aumentar os salários da função pública em 25% já a partir de Janeiro deste ano.
“Para o ano de 2025, com efeitos a partir de Janeiro, as partes acordam um incremento de 25% para toda a função pública, mediante os princípios da hierarquia salarial da diferenciação positiva”, lê-se no acordo, um documento que continua válido.
