A decisão do Executivo de pagar 100% do 13.º salário numa prestação única põe fim ao processo de remuneração dos funcionários públicos e de todos os agentes da administração directa do Estado em quatro prestações, iniciado em 2020. No novo modelo de pagamento do subsídio de Natal da função pública, o Governo vai repartir o processo em grupos, cuja execução será feita entre Agosto e Novembro de cada ano, conforme avançou a Direcção Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), do MINFIN.
Depois do pagamento do 13.º salário dos colaboradores dos departamentos ministeriais, o Governo vai, em Setembro, dar início ao pagamento do subsídio de Natal dos funcionários ligados aos órgãos de soberania (Assembleia Nacional, Tribunais e Presidência da República).
Os meses seguintes estão reservados para dois outros grupos: em Outubro, os sectores da Saúde, Educação e Administração Local do Estado, ao passo que, em Novembro, os trabalhadores dos órgãos de Defesa e Segurança, da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas (FAA) vão beneficiar do subsídio de Natal.
Segundo o cronograma de processamento salarial do MINFIN, os pagamentos decorrem entre os dias 21 e 31 de cada mês, sendo que, no caso de Fevereiro, o processo decorrerá até ao dia 28.
“Ainda que as folhas salariais sejam processadas dentro do prazo definido no calendário, o pagamento, que constitui a última fase, depende da disponibilidade de recursos do Tesouro”, ressalva o MINFIN num vídeo ilustrativo sobre o ciclo salarial da Função Pública.
