“O Governo e o Presidente de Portugal, que esperávamos que fossem um exemplo de democracia para os PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa], são também responsáveis pela nossa desgraça e ditadura que estamos a viver, porque apoiaram o reconhecimento da eleição de Embaló sem que o Supremo tivesse validado o resultado. É triste!”, afirma uma publicação amplamente partilhada na rede social WhatsApp.
O autor da mensagem justifica essa posição alegando que, devido à sua influência entre os países africanos de língua portuguesa, Portugal poderia ter impedido a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de reconhecer os resultados eleitorais de 2019 antes da validação judicial. Segundo essa tese, tal mudança de postura teria igualmente influenciado a comunidade europeia a agir com maior cautela.
O debate sobre o período exacto em que deve terminar o mandato de Umaro Sissoco Embaló gera grande controvérsia na Guiné-Bissau, inclusive entre as instituições do Estado. Embaló foi investido como Presidente da República a 27 de Fevereiro de 2020, numa cerimónia realizada numa unidade hoteleira do país. Esta cerimónia ocorreu antes de o Supremo Tribunal de Justiça validar os resultados, uma vez que ainda analisava um recurso interposto pelo candidato derrotado, Domingos Simões Pereira, que alegava fraude eleitoral. A decisão judicial que confirmou a vitória de Embaló foi proferida apenas em Setembro de 2020.
Actualmente, a Assembleia Nacional Popular defende que o mandato de Sissoco Embaló termina a 27 de Fevereiro de 2025, uma vez que coincide com a data da sua tomada de posse há cinco anos. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça sustenta que o mandato apenas termina em Setembro deste ano, pois foi nesse mês que a eleição foi oficialmente validada.
Mas será verdade que Portugal apoiou o reconhecimento da CEDEAO antes da validação do tribunal?
Os registos indicam que sim. A crítica quanto à posição adoptada por Portugal voltou à tona na Guiné-Bissau na sequência da anunciada visita de uma comissão da CEDEAO a Bissau, com o objectivo de ajudar a resolver o impasse. A visita, agendada entre os dias 23 e 27 deste mês, é bem recebida por alguns sectores da sociedade guineense, mas suscita desconfiança entre certas correntes políticas, incluindo a liderada por Domingos Simões Pereira, devido ao histórico da CEDEAO no reconhecimento antecipado da eleição de Embaló.
De facto, tal como apontam vários comentadores nas redes sociais, o então governo português, liderado pelo socialista António Costa, anunciou ter tomado “boa nota” do reconhecimento da CEDEAO, justificando essa posição com a necessidade de encerrar um prolongado impasse político na Guiné-Bissau. Além do governo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou-se favorável ao reconhecimento e foi além do Executivo ao felicitar directamente Embaló e expressar o desejo de reforçar a cooperação bilateral.
“O Presidente da República reiterou a afirmação da firme intenção de Portugal colaborar com o novo Presidente eleito da Guiné-Bissau, incrementando a colaboração no quadro bilateral e multilateral com aquele país africano de língua oficial portuguesa”, noticiaram diversos órgãos de comunicação portugueses, citando uma nota da Presidência da República.
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Avaliação do Polígrafo África:
