De acordo com o Despacho Presidencial n.º 212/26, de 4 de Julho, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, está autorizada a contratação de um financiamento de 538,7 milhões de euros (571,1 mil milhões de kwanzas) para cobrir 85% do valor do contrato comercial, estimado em 461,3 milhões de euros (489 mil milhões de kwanzas), bem como a totalidade do prémio do seguro da Agência Francesa de Crédito à Exportação BPI, avaliado em 77,4 milhões de euros (82 mil milhões de kwanzas).
A empreitada abrange os lotes Q11, Q12, Q13, Q14, Q17, Q18 e Q20.
No mesmo documento, o Chefe de Estado autorizou igualmente a celebração de um acordo de financiamento entre o Governo angolano, o Standard Chartered Bank e as demais instituições identificadas na operação de crédito, no montante de 67,2 milhões de euros (71,2 mil milhões de kwanzas). Deste valor, 60 milhões de euros (63,6 mil milhões de kwanzas) destinam-se à cobertura do contrato comercial, enquanto 7,2 milhões de euros (7,5 mil milhões de kwanzas) serão aplicados na cobertura integral da taxa de mitigação de risco.
À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, foi delegada competência, com faculdade de subdelegação, para proceder à assinatura dos referidos acordos de financiamento e de toda a documentação conexa, em nome e representação da República de Angola.
