“O Executivo do MPLA sabe que no dia que permitir a existência de uma televisão independente será o fim dos seus 50 anos de poder absoluto. Daí que, depois de encerrar a TV Palanca, TV Record, e Vida TV, e por um período a Zap Viva, o Governo, que de manhã garante que vai privatizar a TV Zimbo, de noite se recusa a fazer, apesar de ter prometido privatizar o órgão em 2021“, lê-se numa mensagem de WhatsApp, na qual o autor manifesta indignação face aos custos financeiros que o Estado tem despendido.
De referir que a TV Zimbo e outros meios de comunicação pertencentes ao Grupo Media Nova, então detidos pelo antigo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente (e os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento), passaram para a esfera do Estado em 2020, por se ter concluído que foram concebidos com recursos públicos.
O processo se deu num contexto em que o Estado angolano, já sob administração de João Lourenço, pôs em marcha a política de combate à corrupção, que visou deputados, ministros, presidentes de conselho de administração públicos, directores e entre outras altas figuras do Estado.
Mas será verdade que o Governo deu indicações de reprivatização da TV Zimbo para antes das eleições de 2022?
Dados apontam que sim. De acordo com essa matéria do Novo Jornal, publicada a 19 de Outubro de 2020, o actual ministro do Interior, Manuel Homem, então na qualidade de ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, assegurou que a TV Zimbo e demais órgãos arrestados no âmbito do processo de recuperação de activos, seriam reprivatizadas em 2021.
O governante, entretanto, deu essa garantia durante uma intervenção sobre o 45º aniversário da Televisão Pública de Angola (TPA).
Passados três anos, precisamente em 2023, o Governo voltou a falar da reprivatização da referida TV, tendo Ottoniel dos Santos, coordenador adjunto do Programa de Privatizações, referido, a 30 de Agosto daquele ano, que a comissão de avaliação tinha 30 dias para estabelecer os preços dos activos a serem vendidos, mas quase ou nada foi feito.
E em 2024, o Presidente da República, em despacho autorizou a reprivatização da TV Zimbo e da Gráfica Damer S.A, através de concurso público por prévia qualificação, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV) 2023/2026.
Ao todo, o Estado angolano colocava à venda 70% das acções que detém na Damer Gráfica – Sociedade Industrial de Artes Gráficas, e 100% da sua participação no capital social da estação com sede em Talatona.
Entretanto, em Agosto do presente ano, a Comissão Nacional Interministerial do Programa de Privatizações aprovou o cronograma de privatizações até Dezembro de 2026 e esclareceu que os activos da comunicação social, nomeadamente TV Zimbo e Media Nova ainda estão em estudo, e sem datadas definidas.
De referir que a indignação de diferentes sectores em relação ao facto de o Governo manter em sua tutela a TV Zimbo e outros órgãos arrestados prende-se com os custos que representam para os cofres públicos.
Por exemplo, segundo noticiou o “Expansão” com base no relatório do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), a comunicação social do Estado custou aos contribuintes 238,8 mil milhões de kwanzas (cerca de 400 milhões de USD), entre capitalizações e subsídios operacionais entre 2020 e 2024.
A TV Zimbo, escreveu o jornal especializado em matéria económica, não recebeu qualquer capitalização do accionista (Estado), mas tem estado a receber subsídios operacionais, sendo que desde que passou para a esfera pública já recebeu 10,3 mil milhões de kwanzas, cerca de 10,9 milhões de dólares.
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Avaliação do Polígrafo África:
