O presente impasse político na Guiné-Bissau surgiu devido a divergências na interpretação jurídica sobre a data em que termina o mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. O tema continua a dominar a agenda política africana, especialmente entre os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Embaló tomou posse como Presidente da República a 27 de Fevereiro de 2020, num contexto em que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ainda não tinha chancelado oficialmente os resultados eleitorais apresentados pela Comissão Nacional das Eleições (CNE). O STJ encontrava-se a apreciar um recurso interposto por Domingos Simões Pereira que alegava fraude eleitoral. Apesar disso, a CEDEAO reconheceu Embaló como Presidente, decisão que foi posteriormente acolhida por Portugal, membro da CPLP.
O STJ acabaria por validar os resultados eleitorais apenas em Setembro de 2020, altura em que Embaló já exercia as funções de Chefe de Estado há sete meses. Este facto está na origem do actual impasse.
Segundo a Constituição da Guiné-Bissau, o mandato presidencial tem a duração de cinco anos – o que, de acordo com a interpretação de sectores da oposição e da Assembleia Nacional Popular, significa que o mandato de Embaló terminou a 27 de Fevereiro de 2025. No entanto, o STJ alinha-se com o Presidente, argumentando que o mandato só termina em Setembro deste ano, data correspondente à validade oficial dos resultados eleitorais.
A crise política levou a CEDEAO a enviar uma comissão de mediação, num momento em que Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional, ameaçava assumir a Presidência da República, evocando a Constituição. No entanto, a comissão de mediação, acusada por alguns sectores de favorecer Embaló, não conseguiu resolver o impasse e acabou por abandonar o país.
O episódio gerou intensa controvérsia nas redes sociais, com alguns analistas, nomeadamente o docente universitário bissau-guineense Suleimane Alfa Bá, a sugerir uma intervenção militar da CEDEAO, similar à ocorrida na Gâmbia contra Yahya Jammeh.
Mas será verdade que a CEDEAO interveio militarmente na Gâmbia?
Sim. O caso gambiano também teve origem numa crise pós-eleitoral. O então Presidente Yahya Jammeh, no poder há 22 anos, perdeu as eleições presidenciais de 2016, mas recusou-se a aceitar os resultados.
A CEDEAO tentou mediar a crise, mas sem sucesso. A Organização das Nações Unidas (ONU) também abordou a questão e manifestou apoio às acções da CEDEAO.
Perante o impasse, em Janeiro de 2017 a CEDEAO lançou uma intervenção militar na Gâmbia, liderada principalmente pelas Forças Armadas senegalesas. A operação resultou na saída de Yahya Jammeh do poder e no seu exílio na Guiné Equatorial.
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