“Sem vergonha, o Muniro fez Domingos Simões Pereira parecer uma vítima de todo. Não, não é verdade. Pode enfrentar o Sissoco Embaló, mas Domingos e os seus amigos do partido são ditadores. Com medo de ser afastado da direcção do partido pelos insatisfeitos ou de ser impedido de concorrer, realizaram um congresso em que aumentaram o seu poder, em detrimento dos órgãos de decisão”, lê-se numa mensagem divulgada na rede social WhatsApp.
Importa referir que esta mensagem surge na sequência da entrevista em que Muniro Conté dirigiu duras críticas ao regime liderado por Umaro Sissoco Embaló, acusando-o de sucessivas violações da ordem constitucional e de perseguição política aos dirigentes do PAIGC.
Na entrevista, Conté sustentou que Domingos Simões Pereira venceu várias eleições e que Embaló, num contexto de perseguição política, promoveu a queda dos governos liderados pelo PAIGC, dissolveu a Assembleia Nacional Popular e impediu o funcionamento da Comissão Permanente do parlamento, em violação da Constituição.
Embora alguns sectores considerem estas críticas fundamentadas, rejeitam a ideia de que Domingos Simões Pereira seja apenas uma vítima da situação política guineense. Nesse sentido, acusam-no de ter promovido alterações aos Estatutos do PAIGC com o objectivo de reforçar os seus poderes em relação aos órgãos colegiais do partido.
Mas será verdade que o último congresso do PAIGC aumentou os poderes do presidente?
Os documentos consultados indicam que sim. Os Estatutos do partido aprovados no congresso de 2018 estabeleciam, no artigo 42.º, que o “presidente do PAIGC é o cabeça de lista do partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-ministro, em caso de vitória”, acrescentando que, em caso de impedimento, “o presidente do partido é substituído por um dos vice-presidentes, que será votado no Bureau Político para o cargo de Primeiro-ministro”.
Contudo, no congresso de 2022, a redacção do artigo 42.º foi alterada. A principal mudança consiste no facto de a escolha do substituto do presidente, em caso de indisponibilidade, deixar de depender exclusivamente da votação do Bureau Político, passando a depender de uma proposta apresentada pelo próprio presidente do partido.
“(…) Em caso de vitória nas eleições legislativas e estando o cabeça de lista indisponível, o candidato ao cargo de Primeiro-ministro é votado pelo Bureau Político, sob proposta do presidente do partido”, lê-se no n.º 3 do artigo 42.º dos Estatutos aprovados em 2022.
Por sua vez, o artigo 43.º passou a estabelecer que: “O presidente do PAIGC é substituído, nas suas ausências, impedimentos e em caso de suspensão de mandato, por um dos vice-presidentes por ele designado.”
Esta disposição representa uma alteração relevante face aos Estatutos de 2018, que determinavam que, “nas suas ausências, impedimentos e em caso de suspensão de mandato”, o presidente era substituído “automaticamente e por ordem de precedência, pelo vice-presidente”.
Deste modo, confirma-se que as alterações estatutárias aprovadas no congresso de 2022 conferiram ao presidente do PAIGC maior margem de intervenção na escolha do seu substituto e do candidato ao cargo de Primeiro-ministro em caso de indisponibilidade do cabeça de lista, reforçando a sua influência relativamente aos mecanismos de decisão anteriormente previstos nos Estatutos.
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Avaliação do Polígrafo África
