“O Parlamento da Guiné-Bissau está em divergência com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na questão do fim do mandato do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló”, lê-se numa publicação amplamente partilhada na rede social WhatsApp.
Na referida publicação, o autor alega que o STJ declarou que o mandato do Presidente termina apenas em Setembro de 2025, enquanto a Assembleia Nacional Popular defende que o período presidencial chega ao fim dentro de duas semanas, precisamente a 27 de Fevereiro de 2025.
A questão do término do mandato de Sissoco Embaló tem sido motivo de intensos debates em Bissau, uma vez que o chefe de Estado tomou posse a 27 de Fevereiro de 2020, numa cerimónia realizada à revelia do STJ, que ainda analisava uma queixa de fraude eleitoral apresentada pelo político Domingos Simões Pereira. O STJ apenas reconheceu o resultado das eleições em Setembro do mesmo ano.
Confirma-se a suposta divergência entre o Parlamento e o STJ em relação ao fim do mandato de Embaló?
Sim. No iníco deste mês, o STJ determinou que o mandato de Sissoco Embaló termina a 4 de Setembro de 2025 e só cessa após a posse do novo Presidente.
Em contrapartida, uma deliberação do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, divulgada esta semana, estabelece que o mandato de Embaló deve encerrar a 27 de Fevereiro de 2025.
De acordo com a Constituição bissau-guineense, o mandato presidencial tem a duração de cinco anos. No entanto, a peculiaridade do caso de Sissoco Embaló reside no facto de ter tomado posse antes da validação dos resultados eleitorais pelo STJ. A cerimónia de investidura ocorreu numa unidade hoteleira do país, conduzida pelo então vice-presidente da Assembleia Nacional.
Após assumir o cargo, e mesmo sem a decisão final do STJ, Embaló tomou várias medidas próprias de um chefe de Estado, incluindo a exoneração do Governo.
A divergência entre os dois órgãos de soberania intensifica a incerteza política na Guiné-Bissau e poderá ter repercussões na estabilidade do país nos próximos meses.
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Avaliação do Polígrafo África:
