Num momento em que o chefe de Estado da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, está sob forte contestação pela alegada tomada de decisões contrárias à Constituição da República – como são os casos da intenção de suspender em definitivo do Parlamento, da proibição de realização de manifestações “até novas ordens” ou de insistir em convocar eleições presidenciais, apesar de o seu mandato estar na recta final – um novo tema tem gerado fortes reacções, sobretudo nas redes sociais, com destaque para o Facebook: alegadamente, Umaro Embaló terá criado uma força militar ‘anti-golpe’.
Será assim?
A resposta é positiva. Em Julho passado, Nuno Nabiam, antigo Primeiro-Ministro bissau-guineense, referiu que a intenção do PR em criar essa força é de servir-se dela para proteger-se em caso de perder as eleições presidenciais, alegar fraude e, em simultâneo, blindar-se com uma força militar poderosa para se manter no poder.
Nessa altura, Nuno Nabiam revelou ainda ter tido uma conversa com o ministro da Defesa em que este teria afirmado que o seu ministério desconheceria a quantidade de armamento na posse do Presidente da República. Isto porque os equipamentos, disse, “chegam ao Porto de Bissau e são descarregados directamente para o Palácio” da presidência da República.
Na segunda-feira, 29, um grupo de políticos e da sociedade civil da Guiné-Bissau assinou uma carta aberta à União Africana a denunciar a actuação do Presidente da República, acusado de ter “capturado o país para o seu interesse pessoal“.
A carta aberta, intitulada “Restaurar a democracia na Guiné-Bissau“, foi dirigida a Moussa Faki Mahamat, presidente da Comissão da União Africana.
Na missiva, os subscritores consideram que Sissoco Embaló quer criar o caos no país, e sublinham que o exército anti-golpe agora criado foi concebido à margem das leis da República. Pede-se, por fim, a intervenção da União Africana.
Em declarações ao Polígrafo África, Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, junta-se às vozes críticas do referido exército: “As Forças Armadas regulares e republicanas em qualquer parte do mundo têm como missão defender a integridade territorial, a soberania e as instituições democráticas. Ou seja, a sua vocação é, por natureza, anti-golpe. Portanto, criar uma unidade ou batalhão designada de anti-golpe é, para nós, um insulto às forças armadas regulares e uma tentativa de personalização de uma instituição cuja missão ultrapassa indivíduos que ocupam episodicamente as funções de Chefe de Estado.”
Em conclusão, o jurista reforça que “as forças de defesa e segurança não são instrumentos de defesa dos interesses individuais de titulares de cargos públicos – na verdade são instituições perenes ao serviço do povo, da democracia e do Estado de Direito”.
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Avaliação do Polígrafo África: