O PAIGC, actualmente na oposição, debate-se com uma nova crise de liderança. Na plataforma WhatsApp multiplicam-se mensagens de apoio aos membros do Comité Central (CC) que exigem a realização do congresso extraordinário. Sustentando que, sob a liderança de Simões Pereira, o partido tem acumulado insucessos eleitorais.
No início de Abril, um grupo de membros do CC convocou uma conferência de imprensa para advertir que, caso a Direcção do PAIGC não atendesse às suas preocupações, accionariam os mecanismos previstos nos Estatutos para convocar um congresso extraordinário.
Argumentam que o presidente do partido, estatutariamente, é o candidato automático a Primeiro-Ministro e, por conseguinte, exigem que Domingos Simões Pereira abandone a liderança, dado o seu alegado foco na corrida presidencial. Ambas as eleições – legislativas e presidenciais – deverão realizar-se, segundo o calendário previsto, em Novembro deste ano.
Importa sublinhar que esta crise interna está a atingir contornos apontados como perigosos, tendo em conta denúncias de agressões. Militantes como o jurista Eduardo da Costa Sanca acusam Simões Pereira de estar por detrás de actos de intimidação contra colegas que não alinham com a sua estratégia de manutenção no poder.
Mas é possível a convocação de um congresso extraordinário para eleger uma nova Direcção do PAIGC?
Juristas como Rui Gomes e o próprio porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, negam que um congresso extraordinário possa resultar na eleição de uma nova Direcção. A análise dos Estatutos do partido sustenta a mesma interpretação.
O artigo 29.º dos Estatutos estipula que os congressos extraordinários “não devem eleger os órgãos do partido, salvo para substituição do presidente, em caso de vacatura ou demissão do cargo”. Assim, apenas a substituição do presidente – e não a eleição de uma nova Direcção alargada – é admitida em congresso extraordinário.
Quanto à alegação de que o presidente deve ser automaticamente o candidato a Primeiro-Ministro, Muniro Conté esclarece, citando o artigo 42.º dos Estatutos, que, em caso de impedimento, o presidente poderá ser substituído por um dos vice-presidentes, mediante votação no Bureau Político.
O porta-voz do partido vai mais longe e acusa os líderes do movimento contestatário de actuarem ao serviço do “regime” actualmente no poder, acusando-os de violar os Estatutos por integrarem o Governo de iniciativa presidencial sem a autorização formal do partido.
Conté recorda ainda que vários militantes que recusaram subscrever a carta de pressão contra a direcção foram exonerados dos cargos que ocupavam no aparelho do Estado. Cita, como exemplos, os casos do director-geral da Segurança Social, do director da Aviação e Transportes Terrestres e do director da Pesca Artesanal.
O futuro da liderança de Simões Pereira permanece assim incerto, num clima de crescente tensão e divisão interna no seio do histórico PAIGC.
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Avaliação do Polígrafo África:
