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Sissoco Embaló diz que o seu mandato iniciou em Setembro de 2020, apesar de ter tomado decisões como Presidente antes dessa data?

Política
O que está em causa?
Tomou posse como Presidente da República da Guiné-Bissau no dia 27 de Fevereiro de 2020, quando o Supremo Tribunal de Justiça ainda não tinha decidido um recurso com base em alegadas fraudes eleitorais. No entanto, nas redes sociais alega-se que Embaló recusa convocar eleições antes de Fevereiro, argumentando que o seu mandato só termina em Setembro deste ano. Verificação de factos.
© Agência Lusa / Luísa Nhantumbo

“A coligação de partidos apoiantes de Umaro Sissoco Embaló, Plataforma Republicana Nô Kumpu Guiné, defende que o mandato presidencial só termina em Setembro, alinhando com a posição do chefe de Estado guineense”, destaca-se em recente publicação na rede social Facebook.

Essa alegada posição da coligação e do Presidente da República está a ser difundida em vários posts nas redes sociais, mas amplamente contestada, na medida em que Embaló foi empossado como Presidente da Guiné-Bissau no dia 27 de Fevereiro de 2020.

Na perspectiva de diversos observadores, o Chefe de Estado, em cumprimento da Constituição da República, deveria convocar as eleições presidenciais antes de Fevereiro deste ano – tendo em conta que, até à data, completa cinco anos no poder.

Mas será verdade que o próprio Embaló tem defendido que o seu mandato só se iniciou em Setembro de 2020?

Sim. De acordo com vários órgãos de comunicação social, tanto nacionais como estrangeiros, Embaló e a coligação que o apoia defendem que o seu mandato presidencial só teve início a 4 de Setembro de 2020, altura em que o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu os resultados eleitorais que lhe garantiram a vitória.

A abordagem de Sissoco, no entanto, levanta várias questões e dá origem à acusação de ter perpetrado um golpe institucional, dado que, se o seu mandato começou em Setembro, como pode ter ocupado o cargo e a residência oficial do Presidente da República antes dessa data?

No dia 27 de Fevereiro de 2020, como consequência das eleições presidenciais de 2019, Embaló, à revelia da Constituição, tomou posse como Presidente da República. Contudo, na altura, o Supremo Tribunal de Justiça ainda não tivesse validado os resultados, uma vez que estava a analisar o recurso de contencioso eleitoral interposto pelo então candidato Domingos Simões Pereira, devido a suspeitas de irregularidades na segunda volta das eleições presidenciais, realizadas a 29 de Dezembro, incluindo a ausência de oito actas de apuramento regional das dez regiões do país.

Embora sem a chancela do Supremo Tribunal, que na Guiné-Bissau funciona como tribunal eleitoral durante o período eleitoral, Embaló estabeleceu residência no Palácio Presidencial e exerceu os poderes atribuídos pela Constituição ao Chefe de Estado.

Entretanto, a sua eleição acabou por ser confirmada pelo Supremo Tribunal a 4 de Setembro de 2020, mas não se realizou uma nova cerimónia de posse, uma vez que já tinha sido investido como Presidente em Fevereiro daquele ano. Aliás, já usufruía dos direitos constitucionalmente conferidos ao Presidente da República.

Em face de todo este imbróglio, Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular que, entretanto, foi afastado por Embaló, advertiu que, até 27 de Fevereiro, o país não terá um Chefe de Estado. E que, no quadro legal deverá ser ele, na qualidade de Presidente da Assembleia, o efectivo Presidente da República até às novas eleições.

“O mundo do crime é o que Umaro Sissoco Embaló navega e com o qual está muito familiarizado. O único golpista potencial que temos é Umaro Sissoco Embaló”, afirmou Domingos Simões Pereira, em entrevista no dia 26 de Janeiro.

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Avaliação do Polígrafo África:

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