No documento, publicado a 9 de Março e consultado pelo Polígrafo África, o Chefe de Estado justifica a decisão com o facto de o projecto ser de “natureza estruturante”, na medida em que visa combinar a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social da população angolana em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e para a promoção económica.
O Presidente angolano delegou competências à ministra das Finanças, Vera Daves, para, no prazo de 360 dias, conceder a garantia soberana do Estado e assinar toda a documentação relacionada com o processo.
Segundo o despacho presidencial, a emissão dos títulos corporativos pela VC Horizonte 21, S.A. ocorrerá em três tranches, devendo obedecer “estritamente às características, termos e condições determinadas”, sob pena de nulidade da garantia soberana de 100 milhões de dólares.
De acordo com o documento, a empresa promotora do projecto deverá pagar uma taxa de garantia correspondente a 1% do valor do financiamento associado à emissão da garantia soberana aprovada por João Lourenço.
