O projecto foi aprovado com 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções. Segundo o portal da Assembleia Nacional, o diploma foi amplamente debatido, tendo os deputados apresentado diferentes posições e abordagens sobre a matéria.
Durante a sessão, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, defendeu a proposta, sublinhando que o Estado e as famílias devem estar atentos ao elevado nível de disseminação de informações falsas na internet. O governante destacou que o fenómeno das fake news não se limita ao campo político ou ao activismo, tendo impactos profundos, sobretudo no plano social.
“Famílias são destruídas e muitos jovens enfrentam sérios problemas emocionais devido a informações falsas criadas e difundidas de forma intencional”, afirmou o ministro.
Apesar dos esclarecimentos apresentados por Mário Oliveira, que participou na sessão plenária na qualidade de auxiliar do Titular do Poder Executivo e responsável pelo sector da Comunicação Social, a UNITA manteve o voto contra.
Numa declaração de voto divulgada na página oficial de Facebook do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, a UNITA justificou a sua posição por considerar que a proposta contém “normas contraditórias” e abre espaço ao “delito de opinião”.
“O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Lei das Informações Falsas, conhecida como Lei contra as Fake News, por entender que, para além de conter normas contraditórias, permite o delito de opinião, a perseguição de jornalistas, bem como de adversários políticos”, refere a nota partilhada por Adalberto Costa Júnior.
Na mesma declaração, o partido argumenta ainda que existem instituições “partidarizadas e não credíveis”, incapazes de eliminar perfis e páginas falsas que, alegadamente, colocam em causa a credibilidade de partidos adversários e a honra de figuras politicamente expostas, sobretudo quando os autores das publicações actuam a partir do exterior do país e não podem ser identificados.
Importa recordar que a proposta do Executivo tem sido contestada desde a sua entrada na Assembleia Nacional. Além dos partidos da oposição, jornalistas e juristas manifestaram, desde o início, receios de que o diploma possa limitar liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão e de imprensa.
