Nas redes sociais, a suposta alteração suscitou reacções díspares. Enquanto alguns internautas aplaudem a mudança, outros manifestam cepticismo.
“Quem sabe assim se reduz a bandidagem na SERNIC”, comentou um utilizador. Outro questionou a eficácia do novo modelo: “Agora é assim? Um civil vai dar ordens a um paramilitar? Aqui em Moçambique quero ver como essa novela vai terminar.”
Será que a informação é verdadeira?
A resposta é sim. Com a aprovação, por consenso, na segunda-feira, 26 de Maio, da proposta de revisão da Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro — a lei orgânica do SERNIC — pela Assembleia da República de Moçambique, o órgão passa formalmente a ser uma polícia judiciária e fica sob a alçada da PGR.
A alteração foi confirmada pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, que explicou que a proposta de revisão “define o SERNIC como uma polícia judiciária de natureza científica, dada a sua qualidade de auxiliar das autoridades judiciárias, sem prejuízo de poder deter e manusear meios e instrumentos de coerção”.
Segundo o governante, com esta revisão, o SERNIC passa a dispor de competências especializadas para investigar crimes como o tráfico de espécies da fauna e flora, a falsificação de moeda e de títulos equiparados, além de outros crimes complexos, incluindo raptos, branqueamento de capitais e crimes cibernéticos. Estão igualmente previstas unidades especializadas de combate a estas tipologias criminais.
Antes da revisão legislativa, o SERNIC estava sujeito a uma dupla subordinação: respondia ao Ministério do Interior e ao Ministério Público. Com a nova configuração, a sua dependência passa a ser exclusivamente da Procuradoria-Geral da República, aproximando o modelo ao que se verifica com polícias judiciárias noutros ordenamentos jurídicos, onde estas operam como órgãos de investigação criminal autónomos, mas sob direção funcional do Ministério Público.
A discussão permanece acesa, mas a decisão legislativa está tomada: o SERNIC é, doravante, uma força de polícia judiciária, com tutela exclusiva da PGR, dotada de novas competências no combate ao crime organizado, económico e tecnológico.
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Avaliação do Polígrafo África:
