Uma publicação partilhada no Facebook, no dia 12 de Março, destaca o seguinte: “O Governo anunciou a implementação de um novo formato de salários mínimos em todos os sectores ligados ao aparelho do Estado. A medida promete trazer mudanças significativas na estrutura salarial da função pública e beneficiar milhares de trabalhadores que ainda estão em actividade”, lê-se no texto publicado.
“O Governo anunciou na sua casa?”, reagiu um internauta, em tom de dúvida.
Será verdade que Moçambique pretende implementar um novo formato de salários mínimos que exclui a classe dos reformados?
A informação é falsa.
Na realidade, o Governo anunciou a implementação de um sistema de digitalização destinado a acelerar o processo de aposentação de cerca de 17.400 funcionários públicos que permanecem em serviço para além do prazo legal. O objectivo é optimizar a administração pública e eliminar os atrasos persistentes nos processos de reforma.
“São funcionários que deveriam ter sido aposentados nos termos da lei actual. Encontramos aqui uma contrariedade: os gestores deviam ter conduzido este processo manualmente e garantido que os funcionários estivessem já na disponibilidade. Por várias razões que não conseguimos explicar, não estão na condição de aposentados”, disse o porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.
“Vamos automatizar o processo e isso vai facilitar o mecanismo. Vamos exonerar os gestores de recursos humanos ou dirigentes que devem decidir e não decidem. O sistema de que dispomos vai permitir não só identificar, mas também desactivar os processos e garantir que os abrangidos tratem dos devidos procedimentos para terem acesso à aposentação”, explicou.
Entretanto, atribuímos o selo de falso às alegações de que o Governo moçambicano anunciou a implementação de um novo formato de salários mínimos no país.
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Avaliação do Polígrafo África:
