Uma publicação partilhada no Facebook desde 11 de Junho utiliza uma imagem do Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Joaquim Sive, aparentemente durante uma conferência de imprensa. O texto afirma que “os membros da Polícia e das Forças Armadas de Moçambique poderão beneficiar, em breve, de um aumento salarial significativo, passando a receber cerca de 25 mil meticais como novo vencimento base”.
Na caixa de comentários, alguns utilizadores defendem que qualquer actualização salarial deve acompanhar o aumento do custo de vida, enquanto outros questionam a origem da informação e pedem a indicação da fonte.
Mas será que a alegação é verdadeira?
Não. A informação é falsa.
Não existe qualquer anúncio, decreto ou outro documento oficial recente do Governo de Moçambique que confirme a criação de um novo vencimento base de 25 mil meticais para todos os membros da Polícia da República de Moçambique e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Actualmente, os efectivos da PRM e das FADM continuam enquadrados na Tabela Salarial Única (TSU), criada pela Lei n.º 5/2022. Os salários de ingresso variam consoante a carreira, o qualificador e o escalão, situando-se entre cerca de 10 mil e 26 mil meticais. Isto significa que alguns profissionais já auferem remunerações próximas ou superiores a 25 mil meticais, mas não existe qualquer novo vencimento base único para todos os agentes, como sugere a publicação viral.
O Decreto n.º 4/2023, publicado no Boletim da República, é um dos instrumentos legais que regulamenta as matrizes salariais da TSU. Contudo, o diploma não estabelece um salário base de 25 mil meticais para todos os membros das forças de defesa e segurança.
Por outro lado, em Abril de 2026, o Governo moçambicano aprovou a actualização dos salários mínimos nacionais, com aumentos que variam entre 3% e 9,28%, dependendo do sector de actividade. No entanto, a medida abrange apenas o sector privado, não tendo produzido alterações nos vencimentos da Função Pública.
Na ocasião, o porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, esclareceu que os novos salários mínimos não incluíam o sector público, uma vez que não foi possível alcançar consensos, tendo em conta a actual situação económica e financeira do país.
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Avaliação do Polígrafo África
