Numa publicação que acumula centenas reacções de dezenas de comentários, no Facebook, destaca-se como notícia de última hora que a União Europeia emitiu um “mandado de captura contra a presidente do Conselho Constitucional, por envolvimento no esquema da fraude eleitoral” que deu a vitória ao partido Frelimo e ao seu candidato presidencial, Daniel Chapo.
Esta informação tem fundamento?
Não. O facto é que as autoridades moçambicanas não receberam qualquer “mandado de captura” da parte da União Europeia.
A última vez que a União Europeia se pronunciou oficialmente sobre Moçambique foi no dia 24 de Dezembro. Trata-se da declaração oficial sobre a proclamação dos resultados das eleições presidenciais em Moçambique pelo Conselho Constitucional, que confirmaram Daniel Chapo como Presidente eleito.
Na nota, a União Europeia mostrou-se extremamente preocupada com a violência pós-eleitoral em Moçambique, lamentando a considerável perda de vidas que se regista até ao momento.
“Apelamos a todas as partes para que observem a contenção e se abstenham de qualquer acção que possa exacerbar ainda mais as tensões. Apelamos igualmente à responsabilização e à justiça para se resolver os casos de violação dos direitos humanos”, lê-se na declaração partilhada nas páginas oficiais da União Europeia nas redes sociais.
Na mesma nota, a União Europeia assegura que continua disponível para apoiar Moçambique na reforma do modelo eleitoral. “Como testemunho do empenho contínuo da UE em contribuir para o reforço da democracia em Moçambique e na sequência de um convite das autoridades moçambicanas, a UE enviou uma Missão de Observação Eleitoral (MOEUE) para observar o processo eleitoral. A MOEUE constatou irregularidades durante a contagem dos votos e a alteração injustificada dos resultados eleitorais”, realçou.
Posto isto, a missão da União Europeia apelou aos órgãos eleitorais para que assegurem a máxima transparência do processo de contagem e apuramento. “A UE continua disponível para apoiar Moçambique na reforma do sistema eleitoral. As próximas recomendações da MOEUE poderão contribuir para essa reforma“.
Também apela ao Presidente eleito e à nova administração para que iniciem rapidamente um diálogo construtivo com a oposição e com as organizações da sociedade civil, para restabelecer o contrato social com a população e para fazer respeitar os valores democráticos e os direitos humanos.
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Avaliação do Polígrafo África: