Numa publicação de 21 de Janeiro no Facebook, o líder do Partido Liberal, Luís de Castro, escreveu a seguinte mensagem: “Para que servem os 28 milhões de kwanzas do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) que os municípios recebem todos os meses? Angola figura entre os 12 países do mundo onde o ritmo de ‘criação de pobres é maior do que o ritmo de saída dessa condição.”
Em forma de ilustração, Castro apresentou também a imagem de uma notícia do jornal “Expansão” com este título em destaque: “Pobreza extrema aumenta 82% em oito anos e afecta 11,6 milhões de angolanos.”
As alegações do líder do Partido Liberal suscitaram dúvidas e pedidos de verificação de factos no que concerne ao valor recebido pelos municípios. Tem fundamento?
Sim. Em resposta ao Polígrafo África, o Ministério das Finanças (MINFIN) confirma que o montante atribuído mensalmente às administrações municipais, no âmbito do PIDLCP, é de 28 milhões de kwanzas.
“Ao nível do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), cada município recebe mensalmente 25 milhões de kwanzas. Até à execução do OGE [Orçamento Geral do Estado] de 2024 juntava-se aos 25 milhões de kwanzas mais 3 milhões de kwanzas correspondentes à merenda escolar, daí que se passou a considerar como valor global 28 milhões de kwanzas”, explica o MINFIN.
No entanto, o MINFIN ressalva que, no OGE de 2025, os 3 milhões de kwanzas destinados à merenda escolar foram desagregados do orçamento das administrações municipais e passaram para a responsabilidade do Ministério da Educação. Assim, o montante mensal do PIDLCP passou a ser de 25 milhões de kwanzas.
Em 2021, por exemplo, o MINFIN implementou um modelo para que as administrações municipais justificassem as despesas alocadas para o PIDLCP.
No total, o OGE de 2025 prevê 231,8 mil milhões de kwanzas para o programa.
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Avaliação do Polígrafo África:
