“Nenhuma espécie de tubarão está em risco de extinção nas águas nacionais”, afirmou Jorge Santos durante uma conferência de imprensa realizada esta semana. O ministro do Mar de Cabo Verde contestou o estudo científico publicado na revista “Frontiers in Marine Science”, em que se alerta: das 53 espécies de tubarões identificadas nas águas de Cabo verde, 66% encontram-se em risco de extinção.
Ao refutar os resultados da investigação, o ministro justificou a sua posição com o facto de nenhum dos dados fornecidos pela Direcção Nacional de Pesca e Aquacultura, pelo Instituto do Mar e pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) comprovar essa informação. Por isso, considerou o estudo infundado e desprovido de “fundamentação científica”.
Há espécies de tubarão em risco de extinção em Cabo Verde?
Sim. Na verdade, até o Decreto-Lei n.º 8/2022, de 6 de Abril, reconhece essa realidade. O diploma estabelece directrizes para a política ambiental e para a preservação de diferentes espécies animais, incluindo tubarões, além de plantas medicinais e outros recursos naturais.
Entre outras disposições, a lei define critérios para que uma espécie seja considerada protegida, classificando-as como “Em Perigo”, “Vulnerável” ou outras categorias de risco.
A categoria “Espécie em Perigo” refere-se a espécies que correm um “risco iminente de extinção devido à pressão humana ou à sua reduzida população ou habitat, podendo comprometer a sua viabilidade futura”.
Quanto à categoria “Vulnerável” aplica-se a espécies cuja “população vem diminuindo progressivamente ou cujo habitat corre o risco de ser seriamente alterado, podendo levá-las à extinção a curto ou médio prazo”.
De acordo com a tabela constante no referido Decreto-Lei, o tubarão-baleia encontra-se classificado como “Em Perigo”, enquanto o tubarão-branco está na categoria de “Vulnerável”.
Numa conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, 14 de Fevereiro, o investigador Jaquelino Varela apoiou as conclusões do estudo publicado na “Frontiers in Marine Science”, reforçando que o Decreto-Lei n.º 8/2022 confirma que as autoridades cabo-verdianas reconhecem a existência de espécies de tubarões em risco de extinção.
O estudo foi “publicado numa revista científica internacional de elevada qualidade e prestígio. Antes da publicação, qualquer estudo submetido à ‘Frontiers in Marine Science’ passa por um rigoroso processo de revisão por especialistas internacionais, garantindo que as informações divulgadas são verídicas e cientificamente fundamentadas”, afirmou o investigador.
Para Varela, “talvez o ministro não tenha compreendido” devidamente o estudo.
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Avaliação do Polígrafo África:
