“Quando há uso excessivo de força, os agentes da Polícia são responsabilizados”, afirmou o secretário de Estado para Comunicação Social de Angola, Nuno Carnaval, durante o Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, no dia 23 de Janeiro.
As declarações de Carnaval sobre o quadro da liberdade de expressão e de imprensa foram proferidas no âmbito do Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a apresentação do relatório de Angola na 4.ª revisão periódica universal, tendo então assegurado que o país “tem uma atitude aberta ao diálogo“.
Entre outras questões, o governante informou que, desde 2018 (segundo ano do primeiro mandato do Presidente João Lourenço) até 2024, os cidadãos angolanos organizaram um total de 838 manifestações.
Carnaval reafirmou a abertura do Governo para a realização de manifestações em território nacional. “Os cidadãos podem manifestar-se livremente, desde que não violem os direitos de outros e que as manifestações sejam pacíficas, respeitando a ordem pública”, sublinhou.
Mas tem fundamento a sua alegação de que em Angola “quando há uso excessivo de força, os agentes da Polícia são responsabilizados”?
O facto é que o Governo de Angola nunca assumiu publicamente o uso excessivo da força nem a sanção de efectivos da Polícia pela morte de manifestantes.
Aliás, um relatório divulgado recentemente pela Amnistia Internacional contraria as declarações do secretário de Estado angolano. Intitulado como “Promessas quebradas: Manifestantes entre gás lacrimogéneo, balas e bastões em Angola”, denuncia a violação de direitos dos manifestantes, sem que haja responsabilização dos culpados.
“Nenhum dos agentes ou os seus superiores responsáveis pelas violações de direitos humanos documentadas pela Amnistia Internacional enfrentaram a justiça”, acusa-se no relatório.
De acordo com a instituição, nos poucos casos em que as autoridades prometeram investigações, como o de Inocêncio de Matos, as suas conclusões “ainda não foram divulgadas”.
Entretanto, em 5 de junho de 2023, na província do Huambo, agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) dispararam balas reais contra uma multidão que protestava contra o aumento do preço dos combustíveis, tendo resultado na morte de cinco cidadãos. Contudo, até à presente data, não houve qualquer responsabilização.
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Avaliação do Polígrafo África:
